Você sabe como funciona a regulamentação de criptomoedas no Brasil? Afinal, as criptos são ou não legais em nosso país?
Para quem opera com criptomoedas ou simplesmente deseja começar a comprar as suas, saiba então que é importante se manter bem informado.
Muitas vezes, a falta de informação pode levar a erros graves. Com isso, o ideal é que você busque saber a respeito dessa regulamentação e de como ela ocorre.
Regulamentação de criptomoedas no Brasil: como é?
Primeiramente, é importante saber que não há exatamente uma regulamentação das criptomoedas no Brasil.
Além disso, ainda não existe um prazo específico em que essa possível regulamentação vá entrar em atividade.
O sistema brasileiro de pagamentos ainda não reconhece nem o bitcoin e nem mesmo outras criptomoedas como ativos válidos como moeda de troca.
Sendo assim, não há o que se falar em algum tipo de regulamentação no momento.
Vale dizer que, assim que essa regulamentação de criptomoeda no Brasil acontecer, irão implementar certas regras específicas que possam estabelecer normas para as exchanges em atuação.
Projetos de Leis sobre a regulamentação de criptomoedas
O Projeto de Lei 2013/15 está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe justamente essa regulamentação dos ativos digitais.
Sendo assim, ele prevê a inclusão dessas moedas virtuais na definição de arranjos de pagamento.
Este, entretanto, não é o único projeto de Lei que está em avaliação pelos Deputados. Existem outros, como por exemplo o 4401/21, que busca estabelecer normas para essa prestação de serviços de maneira virtual.
Por fim, há outros projetos que buscam fazer uma efetiva regulamentação de criptomoedas no Brasil, para que se tenha segurança ao lidar com os ativos digitais.
No entanto, ainda não há nenhum tipo de confirmação de quando quaisquer destes projetos entrarão em vigor.
Presidente do Banco Central falou sobre o assunto
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Centro, deu também seu parecer a respeito do assunto da regulamentação.
Para ele, esse passo deve ser dado ativamente, e de forma bastante rigorosa em relação ao mercado.
Segundo Roberto, isso é importante para que todos os tipos de transações ocorram sempre com muita clareza e, além disso, garantindo que o investidor não tenha perdas por conta da obscuridade das transações.
No caso, o grande objetivo é justamente fazer uma regulamentação desses ativos, de forma a garantir a transparência para todos os envolvidos no processo.
CVM emite orientações sobre investimentos de criptoativos
O Parecer de Orientação 40, publicado pela CVM, traz diversas informações a respeito dos investimentos em criptomoedas.
O grande objetivo é proteger os investidores de golpes e de esquemas de pirâmides ou lavagem de dinheiro.
Diversos pontos importantes estão constando do parecer, dentre eles:
- Comunicação de operações suspeitas;
- Regras de governança;
- Termos de qualidade de serviços prestados;
- Controle dos recursos, etc.
É preciso declarar criptomoedas?
Sim, é preciso fazer a declaração de criptomoedas no Brasil. Caso se tenha mais de R$5 mil em ativos, a declaração deve constar.
Independente de já haver ou não essa regulamentação de criptomoedas, há a necessidade de mostrar à Receita Federal quais os seus ganhos com este ativo.
Agora, basta aguardar novas informações sobre a regulamentação de criptomoedas.
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