O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil. Segundo o órgão, não existe qualquer previsão legal para esse tipo de cobrança.
Em nota oficial, a Receita afirmou que as mensagens divulgadas também inventam uma multa de 150% para quem deixaria de pagar o suposto tributo. De acordo com o comunicado, a informação é falsa e não tem respaldo na legislação brasileira.
A Receita destacou ainda que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, afirmou o órgão.
O comunicado também negou a existência de uma alíquota de 27,5% sobre transações financeiras e de qualquer penalidade de 150% por falta de declaração. “É completamente falso”, reforçou a Receita.
Por fim, o órgão alertou que não há cobrança de impostos sobre movimentação financeira e que a disseminação de notícias falsas e pânico financeiro prejudica a população. Segundo a Receita Federal, esse tipo de desinformação atende apenas a interesses criminosos.
Com informação agência Brasil.
