Uma das principais novidades do Impposto de Renda 2026 anunciadas pela Receita Federal promete alcançar um público que, até então, ficava fora do radar das restituições tradicionais: os contribuintes que não foram obrigados a declarar no ano anterior.
Batizada informalmente de “cashback”, a restituição automática permitirá o pagamento de valores diretamente na conta dos brasileiros, sem a necessidade de envio da declaração em 2025. A medida representa uma mudança relevante na forma como o fisco devolve tributos pagos a mais e amplia o alcance do sistema de restituições.
A estimativa da Receita Federal é que cerca de 4 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela novidade. O valor médio a ser pago gira em torno de R$ 125, podendo chegar ao limite de R$ 1.000 por contribuinte, dependendo dos cálculos realizados pelo órgão.
Quem tem direito ao cashback
A restituição automática é destinada a contribuintes que, mesmo sem obrigatoriedade de declarar o imposto de renda em 2025 (ano-base 2024), apresentaram retenções ou pagamentos que geraram saldo a restituir.
No entanto, para receber o valor, é necessário cumprir alguns requisitos básicos:
- estar com o CPF regular, sem pendências cadastrais
- não possuir dívidas ou inconsistências junto à Receita Federal
- manter os dados bancários atualizados
- ter uma chave Pix vinculada ao CPF
Caso todas essas condições sejam atendidas, o pagamento será feito automaticamente, sem necessidade de solicitação formal.
Pagamento e calendário
O crédito da restituição automática está previsto para o dia 15 de julho de 2026, em lote específico destinado a esse público. O pagamento será realizado via Pix, diretamente na conta vinculada ao CPF do beneficiário.
Além desse novo modelo, a Receita mantém o calendário tradicional de restituições para quem entrega a declaração. Em 2026, os pagamentos serão feitos em quatro lotes:
- 29 de maio
- 30 de junho
- 31 de julho
- 28 de agosto
A expectativa é que cerca de 23 milhões de contribuintes recebam restituições ao longo desses lotes, sendo que aproximadamente 80% devem ser contemplados já nos dois primeiros pagamentos.
Como consultar se você tem direito
Os contribuintes poderão verificar se estão incluídos na restituição automática por meio dos canais oficiais da Receita Federal. As consultas podem ser feitas pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, pelo portal e-CAC ou diretamente no site oficial do órgão.
Também será possível acessar a aba de consulta pública de restituições para conferir se há valores disponíveis.
Segundo especialistas, caso o contribuinte identifique que tem direito ao valor, mas não foi incluído no lote automático, é possível entrar com um pedido de revisão por meio do sistema e-Processo da Receita Federal, apresentando a documentação necessária.
Importância de declarar mesmo sem obrigatoriedade
Apesar da novidade, especialistas recomendam que os contribuintes continuem entregando a declaração do Imposto de Renda, mesmo quando não há obrigatoriedade legal.
Isso porque quem declara pode receber a restituição mais cedo, dentro do próprio calendário anual, em vez de aguardar o pagamento posterior via cashback.
Além disso, a declaração ajuda a manter o histórico fiscal atualizado e pode facilitar processos futuros, como financiamentos e comprovação de renda.
Prioridades no pagamento
A Receita Federal mantém uma ordem de prioridade para o pagamento das restituições. Têm preferência:
- idosos com 80 anos ou mais
- idosos a partir de 60 anos
- pessoas com deficiência ou doenças graves
- professores cuja principal fonte de renda seja o magistério
Na sequência, ganham prioridade os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix com chave CPF.
Malha fina e restrições
É importante destacar que contribuintes com pendências na chamada malha fina não recebem restituição até que a situação seja regularizada.
O pagamento também só pode ser feito em contas vinculadas ao CPF do titular, seja conta corrente, poupança ou conta de pagamento, além do Pix com chave CPF.
Prazo de entrega
O prazo final para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 é 29 de maio. Quem perder a data estará sujeito a multa e outras penalidades.
Com informação Agência Brasil.
