As principais centrais sindicais do país entregaram ao governo federal, nesta sexta-feira (31), um conjunto de propostas para reduzir os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O documento foi encaminhado ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e reúne medidas voltadas à preservação do emprego, ao fortalecimento da indústria nacional e à ampliação dos investimentos públicos.
No texto, as entidades afirmam que as medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos ampliam os riscos para a economia brasileira, afetando a competitividade das empresas, os empregos e a capacidade produtiva do país.
Proteção ao emprego e incentivo à produção nacional
Entre as principais propostas apresentadas pelas centrais sindicais está a exigência de manutenção dos postos de trabalho como contrapartida para empresas que venham a receber apoio governamental diante dos efeitos das tarifas.
As entidades também defendem:
- incentivo à produção nacional;
- ampliação dos investimentos públicos;
- fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
- estímulo às compras públicas e à política de conteúdo local;
- abertura de novos mercados para produtos brasileiros afetados pelas tarifas.
Segundo o documento, o país deve adotar uma estratégia de desenvolvimento baseada na geração de empregos, na valorização da renda do trabalho e na redução da vulnerabilidade diante das instabilidades do comércio internacional.
Outras medidas propostas
Além das ações voltadas à indústria e ao mercado de trabalho, o texto propõe:
- revisão da Lei de Patentes para combater abusos relacionados à propriedade intelectual;
- fortalecimento do Mercosul como instrumento de integração econômica regional;
- criação de fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores afetados pelo comércio internacional;
- fortalecimento da organização sindical e da negociação coletiva nos setores atingidos.
O documento foi assinado por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST e entregue durante reunião realizada em São Paulo.
Governo busca solução na OMC
As centrais também manifestaram apoio às medidas adotadas pelo governo brasileiro em resposta às tarifas norte-americanas, incluindo a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Na última segunda-feira (27), o governo brasileiro encaminhou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido formal de consultas aos Estados Unidos. No documento, o Brasil argumenta que as tarifas impostas pelos norte-americanos são incompatíveis com as regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994.
Segundo o governo, as medidas adotadas pelos Estados Unidos colocam o Brasil em posição desfavorável em relação a outros países membros da OMC. O pedido de consultas representa a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da organização e busca uma negociação entre os dois países antes da eventual abertura de um painel para analisar o caso.
Com informação Agência Brasil.
