O Princípio da Capacidade Contributiva
O princípio da capacidade contributiva, previsto na Constituição de 1988, é de fácil compreensão para a maioria das pessoas: quem ganha mais, paga mais; quem ganha menos, paga menos.
E, conforme essa lógica, quem não possui renda não deve ser tributado. Esse princípio visa garantir que a carga tributária seja proporcional à capacidade de cada cidadão.
A Proposta de Reforma no imposto de renda
Recentemente, um projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional, que busca implementar uma reforma no imposto de renda, levando em consideração a capacidade contributiva dos cidadãos.
De maneira inicial, o projeto sugere que aqueles que ganham abaixo de R$ 5.000,00 mensais sejam isentos do imposto de renda, já que sua renda se encontra no nível de subsistência, incapaz de ser comprometida com a tributação. Este valor de R$ 5.000,00 foi considerado adequado, atingindo uma grande parte da população que, no final do mês, já não possui recursos suficientes para cobrir suas despesas.
A Revisão Necessária na Cobrança de Impostos
Contudo, a proposta de isenção de milhões de pessoas deve ser equilibrada com uma revisão sobre quem está pagando menos impostos do que sua real capacidade tributária permite. O conceito de justiça tributária, segundo o qual quem ganha mais deve pagar mais, deve ser levado em conta.
A reforma propõe, por exemplo, que os indivíduos com rendimentos acima de R$ 50.000,00 mensais sejam tributados de acordo com sua capacidade de contribuição, um valor que ainda pode ser considerado inacessível para grande parte da população. No entanto, essa faixa de isenção não cobre os altos rendimentos de uma pequena parcela da população que acumula ganhos muito superiores a esse valor.
O Debate Político e Ideológico sobre a Reforma
O debate sobre a reforma do imposto de renda também toca em questões políticas e ideológicas. Por um lado, empresários e investidores, que argumentam sobre a importância de seus investimentos no Brasil, apontam que a cobrança de impostos mais altos sobre grandes rendimentos pode desestimular o investimento no país e gerar impactos negativos na economia.
Por outro lado, a proposta da reforma visa garantir que aqueles que possuem maior capacidade contributiva contribuam de maneira mais justa, sem que os mais pobres sejam onerados.
O Futuro da Reforma Tributária
Esse será, provavelmente, o grande embate político nos próximos anos: a redistribuição de impostos de forma mais justa e equitativa. A expectativa é que, com a aprovação de uma reforma tributária com base na justiça fiscal, seja possível implementar uma tributação mais proporcional às condições financeiras de cada contribuinte.
Esse processo, que visa corrigir as distorções do sistema tributário atual, tem como previsão para ser concluído até janeiro de 2027.
A Importância da Transparência no Debate
O debate sobre a justiça tributária e a capacidade contributiva é um tema central para o futuro da economia brasileira. A transparência nas discussões e a clareza nas posições de nossos representantes políticos serão cruciais para garantir que o sistema tributário atenda aos princípios de justiça e equidade para todos os cidadãos.
