O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) finalizou os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para o arrendamento definitivo do Porto de Itajaí, em Santa Catarina. Os documentos foram enviados na sexta-feira (26) à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que será responsável pela elaboração das minutas do edital e do contrato. A previsão inicial é que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2026.
No despacho encaminhado à Antaq, a Secretaria Nacional de Portos pede a dispensa de uma nova audiência pública. Segundo o Ministério, a modelagem atual já contempla contribuições recebidas em consultas anteriores, o que tornaria desnecessária a abertura de um novo ciclo de debates. A expectativa é obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) até abril de 2026.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o objetivo da concessão é assegurar estabilidade operacional e condições para retomada dos investimentos no porto. Já o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, destacou que a medida busca acelerar o cronograma, sem abrir mão dos requisitos técnicos e regulatórios.
Investimentos previstos
O projeto de concessão prevê um aporte total de R$ 2,8 bilhões, dos quais R$ 920 milhões deverão ser aplicados nos três primeiros anos de contrato. Os recursos iniciais serão destinados à modernização de equipamentos e à melhoria da infraestrutura para ampliação da capacidade de atracação e manobra de navios.
Entre as intervenções previstas está a construção de um novo terminal de contêineres, com capacidade estática estimada em 37.152 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). Também está programada a ampliação de 90% das áreas de pátio, com o objetivo de reduzir gargalos operacionais.
Impactos regionais
A concessão definitiva é apontada pelo governo como uma solução estrutural para o porto, que nos últimos anos passou por fase de transição administrativa. A expectativa é que o novo modelo traga impactos econômicos para a região, incluindo geração de empregos diretos e indiretos e ampliação da atividade logística.
