O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está considerando a substituição do modelo atual de vale-refeição por um sistema de pagamento direto via Pix, que seria depositado nas contas dos trabalhadores. Essa proposta integra a reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e tem como objetivo reduzir os custos operacionais associados às empresas intermediárias. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo.
Atualmente, o segmento de benefícios corporativos movimenta bilhões de reais anualmente, enfrentando taxas cobradas por operadoras de cartões que atuam como intermediárias entre empresas, trabalhadores e estabelecimentos comerciais. A iniciativa do governo pretende eliminar essa intermediação, assegurando que os valores cheguem diretamente aos trabalhadores, sem quaisquer deduções.
A proposta também surge em resposta ao aumento da preocupação com o impacto da inflação dos alimentos sobre a população de baixa renda, uma importante base de apoio político para Lula.
### Viabilidade jurídica
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o assunto está sendo debatido em conjunto com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Durante uma reunião em 9 de abril no Palácio do Planalto, foram traçadas algumas diretrizes, mas ainda há incertezas sobre a viabilidade legal da mudança. “Precisamos trabalhar internamente para verificar se [as definições] são juridicamente viáveis e, em cerca de 30 dias, queremos apresentar uma primeira proposta de regulamentação do PAT”, afirmou Haddad.
### Destinação dos recursos
Um dos principais pontos de debate gira em torno da flexibilidade de uso do benefício. O valor transferido via Pix poderia ser utilizado para qualquer finalidade, ao contrário do sistema atual, que é restrito a despesas com alimentação. De acordo com a Folha de S.Paulo, há uma divisão entre os técnicos do governo: enquanto alguns defendem a liberdade de uso, outros temem que essa mudança possa desvirtuar a finalidade do programa.
O setor de cartões, por sua vez, manifesta resistência à proposta, argumentando que sua atuação garante controle, rastreabilidade e promoção da alimentação saudável, assegurando que os valores sejam utilizados apenas em estabelecimentos credenciados.
### Regulação e portabilidade dos cartões
Essa discussão acontece em paralelo a tentativas do governo para regulamentar a portabilidade e interoperabilidade dos cartões do PAT, permitindo que os trabalhadores escolham livremente a bandeira ou a instituição responsável pela administração de seus benefícios. Apesar do Banco Central liderar as discussões, a proposta é que a regulação do setor fique sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
