O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia (MME), com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A iniciativa está vinculada à Medida Provisória nº 1.349/2026, que estabelece medidas de apoio à importação do combustível.
Recursos serão usados para garantir o abastecimento
De acordo com a medida provisória, a totalidade dos R$ 550 milhões será aplicada no subsídio à importação de diesel, com o objetivo de contribuir para o abastecimento do mercado nacional e reduzir impactos sobre o fornecimento do combustível.
Os recursos foram classificados como despesas primárias do orçamento fiscal e terão abrangência em todo o território nacional.
O que é crédito extraordinário
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis, dispensando a necessidade de autorização prévia por meio da Lei Orçamentária Anual.
Nesse caso, o governo justificou a abertura do crédito para viabilizar o apoio à importação do diesel rodoviário diante da necessidade de garantir o abastecimento do país.
Com informação Agência Brasil.
