O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciará em julho os primeiros repasses de recursos do Fundo Rio Doce, criado para financiar ações de reparação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015 no município de Mariana (MG).
A decisão foi aprovada pelo Comitê Gestor do Fundo em reunião realizada na última segunda-feira (9).
Para 2025, estão previstos desembolsos de R$ 500 milhões destinados ao Programa de Transferência de Renda (PTR), que atenderá pescadores, agricultores e comunidades atingidas.
Outros R$ 28,8 milhões serão aplicados no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas regiões impactadas.
A cerimônia de apresentação dos avanços do Acordo Rio Doce em Minas Gerais ocorreu nesta quarta-feira (12), em Mariana, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de representantes do BNDES e autoridades locais.
Reparação após nove anos do desastre
O rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco Mineração S.A., resultou na liberação de cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, afetando dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O desastre deixou 19 mortos e causou danos ambientais e sociais de grandes proporções ao longo da bacia do Rio Doce.
Nove anos após o ocorrido, um novo acordo foi firmado em 2023 entre a União, os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas (Vale e BHP Billiton), além de instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro, prevê o repasse de R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos. Desse valor, R$ 49,1 bilhões serão geridos pela União, com administração do BNDES, por meio do Fundo Rio Doce.
Gestão e transparência
Os recursos do Fundo serão aplicados em projetos voltados à transferência de renda, educação, inovação, saúde, assistência social, reparação ambiental e recuperação da atividade pesqueira. O BNDES atuará conforme diretrizes estabelecidas pelo Comitê do Rio Doce, instituído pelo Decreto Federal 12.412/2025.
A diretora de Crédito Digital e Gestão do Fundo Rio Doce no BNDES, Maria Fernanda Coelho, destacou o papel do banco na execução das medidas.
“A liberação dos recursos representa um marco na reconstrução do pacto de confiança com as comunidades atingidas. O BNDES atuará com rigor técnico e transparência para garantir que os repasses cheguem de forma eficiente a quem mais precisa”, afirmou.
O comitê responsável pela supervisão do Fundo é coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e conta com representantes de outras secretarias e ministérios. O BNDES participa das reuniões como gestor técnico, sem direito a voto.
