O governador do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 4.696/2025, que institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova legislação determina adaptações em provas, tarefas e atividades escolares, visando promover maior inclusão educacional em todo o estado.
A proposta foi apresentada pela deputada Dani Balbi (PCdoB) e nasceu a partir da trajetória do estudante de medicina Arthur Ataide Ferreira Garcia, autista, idealizador da medida e vice-presidente da organização Autistas Brasil. Ao longo da infância e adolescência, Arthur enfrentou preconceito e exclusão escolar por não ter suas necessidades respeitadas, experiência que o levou a redigir o texto que inspirou a lei.
Arthur já colaborou com o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação e a Universidade de Stanford, contribuindo para Políticas públicas e iniciativas inclusivas. Para ele, a sanção representa um marco histórico.
“Essa conquista é histórica não apenas para a educação, mas também para a participação política das pessoas autistas. O PIA mostra que não somos apenas sujeitos a serem tutelados, mas agentes capazes de propor, lutar e transformar políticas públicas”, afirmou.
Superação e representatividade
Em relato pessoal, Arthur relembrou episódios de discriminação que marcaram sua formação. Segundo ele, chegou a ouvir de uma professora que “autista não é médico, autista é paciente”, além de comentários que questionavam sua presença em escolas regulares.
“Carregar esse tipo de estigma marcou profundamente a minha infância e adolescência. Hoje, como estudante de medicina e autor do PIA, demonstro que pessoas autistas podem ocupar todos os espaços, inclusive a universidade e a política”, disse.
Arthur destacou que o que antes representava dor e exclusão agora se transforma em esperança. “A esperança de que nenhuma criança autista precise sofrer para ter o direito de aprender e de ser avaliada em condições justas e acessíveis, sendo respeitada em suas singularidades”, completou.
O que prevê a nova lei
O PIA garante que, mediante apresentação de laudo médico ou da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), estudantes tenham direito a protocolos adaptados às suas necessidades, sem necessidade de revalidação durante o curso.
Entre as medidas previstas estão:
- substituição de provas por trabalhos;
- simplificação de atividades;
- adaptações pedagógicas que respeitem as singularidades de cada aluno.
Impacto esperado
Segundo a Autistas Brasil, entidade de advocacy e autorrepresentação fundada em 2020, a lei pode contribuir para reduzir significativamente a evasão escolar entre autistas, que ainda apresenta índices elevados.
“Avaliação acessível não é privilégio, é direito. O que exclui estudantes autistas da escola e da universidade não é o autismo, mas a falta de acessibilidade. O PIA é um passo fundamental para mudar essa realidade”, reforçou Arthur Ataide.
