O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última segunda-feira (10) a Lei nº 15.255/2025, que destina recursos para a ampliação de programas voltados ao transporte e à alimentação nas escolas da rede federal de educação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (11) e visa fortalecer o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A nova legislação amplia a abrangência de ambos os programas, com o objetivo de melhorar o atendimento aos alunos da educação básica, especialmente aqueles que vivem em áreas rurais e que frequentam instituições de ensino federais, como as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Ampliação do Pnate e Pnae
A principal mudança é o aumento dos repasses financeiros para o Pnate, que passa a incluir escolas da rede federal. O objetivo é garantir transporte escolar para estudantes residentes em regiões rurais, considerando o número de alunos nessas localidades que dependem do transporte escolar oferecido pelas instituições.
O Pnae, por sua vez, também receberá recursos adicionais, com o intuito de assegurar que os alimentos cheguem de forma contínua e direta às escolas, atendendo às necessidades nutricionais dos estudantes da educação básica durante o período letivo. O repasse será feito por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para estados, municípios e o Distrito Federal, além das escolas federais.
De acordo com o governo, a medida visa garantir uma alimentação escolar saudável e adequada para os alunos, com foco na igualdade de acesso, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade social e com necessidades alimentares específicas.
Programas com foco na alimentação e transporte
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é parte integrante da política de segurança alimentar e nutricional do Brasil, oferecendo aos estudantes acesso a uma alimentação equilibrada e respeitando as tradições culturais regionais. O programa também incentiva a educação alimentar e nutricional, buscando promover hábitos saudáveis entre os alunos.
Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) cobre despesas relacionadas ao transporte dos alunos da educação básica, como custos com veículos, embarcações, manutenção, seguros, licenciamento e combustível, entre outros. O objetivo é assegurar que as crianças e jovens das áreas rurais possam frequentar a escola com segurança e comodidade.
Objetivos e justificação
A Presidência da República justificou a sancionada lei como uma forma de garantir que os recursos para alimentação e transporte escolar cheguem de maneira eficiente e direta às escolas, especialmente aquelas com maior necessidade. O objetivo final é proporcionar um ambiente escolar mais inclusivo, que atenda a todas as demandas dos alunos, desde o transporte até a alimentação.
A medida também é vista como uma forma de reduzir as desigualdades regionais e garantir que todos os estudantes, independentemente de onde vivam, tenham acesso às condições necessárias para o desenvolvimento educacional.
Fonte//Agência Brasil.
