O governo brasileiro tem ampliado investimentos em educação digital e midiática com o objetivo de promover a formação cidadã e o uso responsável das tecnologias. Diversas iniciativas intersetoriais coordenadas pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), vêm sendo implementadas em todo o país para garantir conectividade significativa, capacitação de profissionais da educação e conscientização sobre o uso de mídias por crianças e adolescentes.
Expansão da conectividade escolar
Entre as prioridades da Enec está assegurar que todas as escolas públicas da educação básica tenham acesso à internet de qualidade e infraestrutura adequada para o uso pedagógico das tecnologias até 2026.
De acordo com dados do Painel de Monitoramento do Escolas Conectadas, mais de 65% das unidades já atingiram a meta, com energia elétrica estável, velocidade de internet adequada e rede wi-fi disponível nos ambientes escolares.
Diretrizes para o uso pedagógico das tecnologias
Na dimensão pedagógica, o MEC atuou junto ao Conselho Nacional de Educação para publicar as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares. O documento prevê a integração curricular da educação digital e midiática, com implementação obrigatória a partir de 2026.
A pasta também oferece assessoria técnica a estados e municípios para atualização curricular e planejamento de formação docente, além de disponibilizar o Guia de Educação Digital e Midiática: caminhos para a implementação.
Formação docente e uso de ferramentas digitais
Para os professores, foi lançado o Referencial de Saberes Digitais Docentes, acompanhado de uma ferramenta de autodiagnóstico que já recebeu mais de 115 mil respostas. A plataforma MEC RED oferece mais de 81 cursos sobre o tema — incluindo conteúdos sobre inteligência artificial na educação básica — e já contabiliza mais de 340 mil certificados emitidos.
Avanços legais para a proteção de crianças e adolescentes
Além da Enec, o governo federal avançou na normatização do ambiente digital para garantir os direitos de crianças e adolescentes. A recente sanção do ECA Digital atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando o direito à inclusão digital segura e responsável.
O marco legal soma-se à Lei nº 15.100/2025, que estabelece regras para o uso de celulares nas escolas, com foco em seu uso pedagógico e no bem-estar dos estudantes.
Orientações para famílias e escolas
Com o objetivo de estimular o diálogo e práticas responsáveis no uso de telas, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) lançou o Guia Crianças, Adolescentes e Telas. O material traz recomendações para famílias, escolas e gestores públicos sobre tempo de exposição, saúde digital e a importância do diálogo intergeracional.
Semana Brasileira de Educação Midiática
Para promover o debate sobre Políticas públicas e compartilhar experiências, o MEC e a Secom realizam, de 28 a 31 de outubro, a 3ª Semana Brasileira de Educação Midiática. O evento reunirá escolas, universidades e secretarias de educação em torno da cidadania digital.
A programação abordará temas como a integração da educação midiática aos currículos, sua relação com a educação ambiental e os desafios e oportunidades trazidos pela inteligência artificial. O objetivo é fortalecer práticas pedagógicas que conectem sala de aula, comunidades e ambientes digitais, formando cidadãos preparados para participar ativamente da vida democrática.
