A equipe econômica reduziu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o total de recursos congelados no Orçamento da União para 2025. Os dados constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quinto bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Do montante congelado, R$ 4,4 bilhões permanecem bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados. O bloqueio diminuiu principalmente devido ao cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias, que foram realocadas para cobrir gastos obrigatórios.
Bloqueio e contingenciamento
O bloqueio ocorre quando as despesas previstas superam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é adotado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.
A meta fiscal para 2025 prevê resultado primário zero, com tolerância para um déficit de até R$ 31 bilhões. Segundo o Ministério do Planejamento, a redução no bloqueio também reflete queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por recuos em benefícios previdenciários e subsídios.
O contingenciamento tornou-se necessário porque a projeção de déficit primário chegou a R$ 34,3 bilhões, acima do limite permitido pela meta. O aumento decorre, sobretudo, do resultado negativo das estatais e da revisão para baixo da receita líquida.
O déficit primário é a diferença entre despesas e receitas, sem considerar os juros da dívida pública.
Alívio no volume total congelado
Considerando os cancelamentos de despesas discricionárias desde setembro, o volume total de recursos congelados — somando bloqueios e contingenciamentos — caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, redução de R$ 644 milhões.
No Poder Executivo, a contenção diminuiu em R$ 501 milhões, passando de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. As emendas parlamentares congeladas recuaram de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, uma liberação de R$ 149 milhões.
O detalhamento por ministério será divulgado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para 30 de novembro.
Projeções de receitas e despesas para 2025
O relatório atualizou as estimativas para receitas e despesas no próximo ano. Veja os principais números:
Receitas primárias da União
- Projeção anterior: R$ 2,924 trilhões
- Projeção atual: R$ 2,922 trilhões
Despesas primárias totais
- Projeção anterior: R$ 2,417 trilhões
- Projeção atual: R$ 2,418 trilhões
Gastos obrigatórios
- Projeção anterior: R$ 2,207 trilhões
- Projeção atual: R$ 2,204 trilhões
Despesas discricionárias
- Projeção anterior: R$ 219,056 bilhões
- Projeção atual: R$ 215,425 bilhões
Projeções específicas de despesas
- Benefícios previdenciários: de R$ 1,029 trilhão para R$ 1,028 trilhão
- Pessoal e encargos sociais: de R$ 408,976 bilhões para R$ 408,592 bilhões
- Precatórios e sentenças judiciais: de R$ 42,824 bilhões para R$ 43,356 bilhões
- Subvenções econômicas: de R$ 24,769 bilhões para R$ 21,677 bilhões
Arrecadação
- Dividendos de estatais: de R$ 48,808 bilhões para R$ 52,422 bilhões
- Concessões: de R$ 7,743 bilhões para R$ 7,831 bilhões
- Royalties: de R$ 145,903 bilhões para R$ 144,081 bilhões
Meta fiscal e decisões recentes
Segundo o governo, a piora na projeção do resultado fiscal está relacionada ao déficit das estatais e à revisão negativa de R$ 1 bilhão na receita líquida. Por outro lado, medidas aprovadas no Congresso sobre compensação tributária indevida, o sistema Atestmed e o seguro-defeso devem gerar alívio fiscal estimado em R$ 15 bilhões ainda em 2024.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também autorizou o governo a contingenciar recursos para buscar o piso da meta fiscal — déficit de R$ 31 bilhões — em 2025, o que amplia a margem de manobra na execução orçamentária. A decisão ainda será analisada pelo plenário do tribunal.
O governo deve divulgar até o fim de novembro os setores que terão liberação parcial dos valores bloqueados.
Com informação//Agência Brasil.
