Até dezembro de 2026, o governo pretende publicar todas as normas infralegais necessárias para a implementação do mercado regulado de carbono no país, informou nesta quinta-feira (27) a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis.
Criada em outubro, a secretaria será responsável por estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), previsto para entrar em operação em 2030.
Potencial econômico e ambiental
Cristina Reis afirmou que o mercado de carbono pode gerar oportunidades econômicas, aumentar a renda e reduzir desigualdades, mas ressaltou que não se trata de uma solução única para a crise climática.
“Essa jornada é de quase três anos no governo atual, mas é também de muitos anos de espera pela aprovação da lei do mercado regulado”, disse. Ela destacou que o trabalho envolve diversos atores, incluindo setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas.
A secretaria tem caráter extraordinário, com início e prazo definidos, até que seja criado um órgão gestor permanente. De acordo com projeções citadas pela secretária, o mercado regulado de carbono pode elevar o crescimento adicional da economia em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050.
Segundo estimativas do Banco Mundial, as emissões de gases dos setores regulados poderiam cair 21% até 2040 e 27% até 2050. O preço da tonelada de carbono pode atingir US$ 30, avançando para US$ 60 em uma segunda fase.
Estudos e preparação da economia
A subsecretária de Regulação e Metodologias da secretaria, Ana Paula Machado, informou que o governo realiza estudos e análises de impacto regulatório para ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência.
“O Brasil precisa estar equipado para monitorar emissões, precificar o carbono no processo produtivo e se inserir de forma competitiva no cenário internacional”, disse. Segundo ela, o Estado deve apoiar os agentes econômicos na transição para uma economia de baixo carbono.
Janela de oportunidade e próximos passos
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a criação da secretaria aproveita uma “janela de oportunidade” aberta com a reforma tributária. O órgão integrará a estratégia do governo para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima.
Durigan destacou que a agenda de descarbonização vem sendo trabalhada de forma contínua desde 2023. “A nova secretaria é um passo concreto e fundamental para estruturar o mercado de carbono regulado no Brasil. Este é o primeiro passo de anos de trabalho”, afirmou.
O Ministério da Fazenda considera que a regulamentação do mercado de carbono estimulará investimentos em atividades de baixo carbono, contribuirá para a competitividade da indústria e apoiará a transição ecológica do país.
Com informação agência Brasil.
