A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou, nesta quinta-feira (27), um alerta sobre os impactos da derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). Segundo o órgão, 297 terras indígenas no Brasil podem ficar desprotegidas com a decisão do Congresso Nacional.
Na tarde desta quinta-feira, o Congresso derrubou 56 dos 63 vetos ao projeto de lei, que altera regras para o licenciamento ambiental no país. A Funai destaca que a retomada de alguns dispositivos da lei limita sua atuação em territórios ainda não homologados, comprometendo a proteção de direitos das comunidades indígenas.
De acordo com a autarquia, a exclusão da Funai do processo de licenciamento ambiental pode permitir a autorização de projetos estratégicos — como novas vias de transporte, linhas de transmissão de energia e frentes de mineração — sem análise prévia das implicações para os povos indígenas.
“A derrubada dos vetos esvazia sua competência e viola direitos indígenas constitucionalmente garantidos ao excluir, para fins de licenciamento ambiental, as comunidades indígenas cujos territórios ainda estão em processo de regularização fundiária”, afirma a nota da Funai.
O órgão informa que, dos 792 territórios indígenas reconhecidos no país, 297 ainda estão em processo de homologação, o que corresponde a mais de 40% do total. A Funai alerta que a ausência de participação nos procedimentos de licenciamento nesses territórios pode aumentar a vulnerabilidade das populações indígenas, abrindo caminho para degradação ambiental e descaracterização das áreas.
Além disso, a autarquia aponta que a medida pode reforçar os efeitos da Lei 14.701/2023, conhecida como Marco Temporal, dificultando o avanço da regularização fundiária de terras ainda não homologadas.
“A Funai atua no licenciamento para garantir os direitos indígenas e reforça a importância dos vetos presidenciais em defesa dos povos indígenas e do meio ambiente”, conclui a nota.
Com informação agência Brasil.
