Um guia com mais de 100 páginas promete fortalecer o combate à discriminação racial e à intolerância religiosa contra povos de matriz africana no Brasil, especialmente no Distrito Federal. A iniciativa é da Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações, em parceria com a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília.
A publicação será lançada na noite desta quarta-feira (21), no Teatro dos Bancários, em Brasília, data que marca o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. O evento homenageia a Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, na Bahia, vítima de intolerância religiosa, e contará com a participação de representantes de diversos terreiros da região.
Apesar de a Constituição Federal assegurar o direito “inviolável à liberdade de consciência e de crença, ao livre exercício dos cultos religiosos e à proteção aos locais de culto”, o Brasil registrou, em 2025, 4.424 violações à liberdade de crença ou de culto. O número representa um aumento de 14% em relação a 2024, quando foram contabilizados 3.853 casos, segundo dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Intitulada Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira, a publicação destaca direitos assegurados no ordenamento jurídico brasileiro, como a liberdade religiosa, o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. O material ressalta ainda o dever do Estado de apoiar e incentivar a valorização e difusão das manifestações culturais, com ênfase nas culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.
O guia também aborda o reconhecimento dos efeitos civis do casamento religioso, a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da educação básica, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, além do direito à memória e à preservação de bens materiais e imateriais ligados às tradições afro-brasileiras.
Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, o combate à intolerância religiosa segue como um dos grandes desafios do país. Segundo ele, a iniciativa busca enfrentar o problema por meio do acesso à informação e do fortalecimento do exercício de direitos. “Mesmo com o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído em 2007, ano após ano seguimos registrando violações. O guia foi pensado para apresentar direitos a uma população historicamente vulnerabilizada pelo racismo, permitindo que ela se defenda de forma adequada”, afirmou à Agência Brasil.
Araújo destaca ainda que muitos terreiros enfrentam dificuldades justamente por não terem acesso às informações necessárias para agir e exigir seus direitos em situações de violação. Para o sindicato, o conhecimento é uma ferramenta essencial de empoderamento e reconhecimento do legado ancestral das religiões de matriz africana na sociedade brasileira.
A intolerância religiosa é crime no Brasil, equiparado ao racismo, sendo inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa, podendo chegar a 5 anos quando praticada por meio de comunicação social ou publicações. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100, pelo WhatsApp (61) 99611-0100, pelo Telegram (@DireitosHumanosBrasil), em delegacias comuns ou especializadas, como a Decradi, ou ainda pelo site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Com informação Agência Brasil.
