O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que fixa em R$ 5,1 mil o novo piso salarial nacional dos profissionais da educação básica para 2026. O valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77, vigente em 2025.
O novo piso é destinado aos profissionais com jornada de 40 horas semanais e terá efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. Segundo o governo, o reajuste supera a inflação acumulada no ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2025 em 3,9%, resultando em ganho real de aproximadamente 1,5%.
Lei amplia conceito de profissionais do magistério
Além da atualização salarial, a nova legislação amplia a definição dos profissionais abrangidos pelo piso nacional. Passam a ser contemplados não apenas os docentes em sala de aula, mas também profissionais que exercem funções de apoio pedagógico.
Entre os cargos incluídos estão direção escolar, supervisão, coordenação educacional e planejamento pedagógico. A medida também alcança profissionais contratados temporariamente e trabalhadores da educação infantil.
Segundo o texto sancionado, a inclusão reconhece a importância das atividades ligadas ao processo educacional e à integração entre cuidado, desenvolvimento e aprendizagem das crianças.
Novo modelo de reajuste anual
A legislação altera a metodologia utilizada para a atualização do piso salarial nos próximos anos. A partir de agora, o reajuste será definido anualmente pelo Ministério da Educação (MEC), por meio de ato publicado até o último dia útil de janeiro.
O cálculo passará a considerar dois indicadores:
- A variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- Metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) registrada nos cinco anos anteriores.
A norma estabelece ainda limites para os reajustes. O percentual não poderá ser inferior à inflação acumulada pelo INPC nem superior à variação das receitas do Fundeb observada entre os dois anos anteriores, incluindo as complementações realizadas pela União.
Transparência passa a ser obrigatória
Outra mudança prevista na lei é o reforço dos mecanismos de transparência. O Ministério da Educação deverá divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste do piso.
As informações deverão ser disponibilizadas em plataforma de dados abertos e incluir detalhes sobre metodologia, receitas consideradas e séries históricas utilizadas nos cálculos.
Financiamento continuará vinculado ao Fundeb
A nova legislação mantém o financiamento do piso salarial vinculado aos recursos constitucionais destinados à educação, especialmente aqueles provenientes do Fundeb.
O texto reforça que a valorização dos profissionais da educação deve ocorrer em conformidade com os percentuais mínimos de investimento em ensino previstos na legislação brasileira.
A atualização do piso ocorre em meio aos debates sobre valorização profissional e melhoria da qualidade da educação pública, tema frequentemente apontado por especialistas como um dos fatores centrais para o fortalecimento do sistema educacional brasileiro.
Com informação Agência Brasil.
