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Emenda do auxílio emergencial provoca mais um remendo tributário

Com a aprovação no Congresso do Auxílio Emergencial, mais um remendo surgiu no sistema tributário brasileiro.

Para o economista e tributarista Luiz Carlos Hauly, é preciso fazer uma reforma tributária ampla e definitiva para terminar de vez com o desequilíbrio provocado não apenas pela isenção fiscal, mas também com a sonegação, inadimplência e guerra fiscal.

Segundo ele, os Fiscos dos três entes deixam de arrecadar cerca de R$ 500 BILHÕES ao ano, ou 7% do PIB, apenas com a renúncia fiscal.

A medida abre caminho para o governo federal retirar benefícios fiscais de diversos setores, a fim de compensar o desembolso com o auxílio, a partir da Emenda Constitucional 109, o mais recente remendo tributário que o Brasil promoveu nas últimas décadas.

Desde a década de 1980, já tivemos 17 reformas fatiadas promovidas pelo governo ou pelo Congresso.

Aprovada no mês passado, a Emenda Constitucional 109 prevê que os benefícios fiscais sejam reduzidos a 2% do PIB em até oito anos.

Com isso, estão sujeitos a perderem benefícios fiscais e isenções de impostos setores como o de alimentos, indústria farmacêutica, veículos e informática.

Todos eles acenam com o aumento do preço final ao consumidor, caso sejam privados de benefícios fiscais.

Aplicações financeiras populares, como a poupança, e a publicação de livros também podem perder isenções.

“O incentivo fiscal, oriundo muitas vezes da guerra fiscal, entre estados sempre causa distorções concorrenciais, contribuindo para o hostil ambiente de negócios brasileiro”, afirma o economista. Para ele, a reforma tributária que o Brasil precisa já está pronta para ser votada no Congresso.

“É a PEC 110, que unifica nove impostos sobre a base consumo, desonera a folha de pagamento e utiliza a tecnologia para a cobrança eletrônica e automática dos impostos. Com isso, será possível reduzir a carga tributária, destravar a economia e voltar a crescer, sem remendos no sistema tributário”, defende Hauly, autor do texto que originou a proposta de reforma tributária hoje encabeçada pelo Senado.

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