O Conselho Nacional de Educação atualizou as diretrizes que orientam a oferta de ensino integral na educação básica em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece que estados, municípios e o Distrito Federal terão até 31 de outubro de 2026 para adequar suas regulamentações.
A atualização determina que as redes de ensino revisem todos os atos normativos relacionados à educação integral, incluindo resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos político-pedagógicos.
Adequação das normas locais
De acordo com as novas orientações, os sistemas de ensino deverão analisar e atualizar os documentos que regulamentam a oferta da educação integral em suas respectivas redes.
As mudanças deverão passar pela avaliação dos conselhos estaduais, municipais ou distrital de educação, conforme a estrutura de cada sistema de ensino.
Além disso, os ajustes deverão seguir as orientações estabelecidas pelo Ministério da Educação, responsável pela coordenação das políticas educacionais em âmbito nacional.
Fortalecimento da educação integral
A atualização das diretrizes busca alinhar a oferta da educação integral às políticas educacionais mais recentes, garantindo maior integração entre currículo, atividades complementares e desenvolvimento dos estudantes.
A educação integral vai além da ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola, envolvendo ações voltadas à formação acadêmica, cultural, esportiva, social e cidadã.
Com o novo prazo definido pelo CNE, as redes de ensino terão pouco mais de quatro meses para concluir o processo de revisão e adequação de suas normas e documentos institucionais.
Com informação Agência Brasil.
