LOS ANGELES–(BUSINESS WIRE)–À medida que a fase final das negociações do acordo sobre pandemia da Organização Mundial da Saúde (OMS) se aproxima da conclusão, a AIDS Healthcare Foundation expressa grandes preocupações sobre a última proposta de acordo.
Muita coisa mudou desde 30 de março de 2021, quando, durante a pandemia de COVID-19, os líderes da Europa e de outros países desenvolvidos deram as mãos enquanto divulgavam compromissos para um acordo orientado por “solidariedade, justiça, transparência, inclusão e igualdade“. Desde então, o clima azedou, com muitas das principais economias do mundo tomando agora partido para proteger os gananciosos interesses corporativos das empresas farmacêuticas.
Igualdade, que já foi descrito como o centro do acordo proposto, corre o risco de se tornar nada mais do que um clichê, ou pior ainda, uma piada. Apesar do objetivo declarado do acordo de prevenir, preparar e responder a pandemias, enquanto sendo orientado pela igualdade, pelo menos alguns países não parecem levar a sério a ideia de transformar isto em uma realidade. Nem as promessas, a caridade, nem as obrigações voluntárias foram suficientes para prevenir ou resolver a miséria humana causada pela desigualdade na saúde a nível mundial durante a COVID-19 e outras emergências de saúde internacionais, nem esperamos que comecem a fazer milagres agora.
É por este motivo que a assinatura de qualquer acordo sobre pandemia deve se basear em compromissos claros e obrigações associadas para operacionalizar a igualdade. O Sistema de Acesso à Pandemia e Compartilhamento de Benefícios (PABS), sob o Artigo 12 do acordo sobre pandemia, é um meio importante de abordar a desigualdade mundial na saúde. Durante a pandemia, os países de baixa e média rendas (LMICs) foram “obrigados a ser parte de uma luta desigual com grandes potências”, em que a concorrência por produtos de saúde vitais referentes à pandemia, incluindo equipamentos de proteção, reagentes, diagnósticos, tratamentos que salvam vidas e até oxigénio, exacerbou as desigualdades mundiais na saúde e impediu uma resposta internacional eficaz à crise.
“Em todos os estágios da pandemia de COVID-19, os países em desenvolvimento lutaram para obter acesso equitativo a todos os tipos de produtos de saúde relacionados à pandemia. Primeiro houve escassez de máscaras, diagnósticos, ventiladores e oxigênio, depois de vacinas e, mais tarde, de ações terapêuticas eficazes”, disse o Dr. Jorge Saavedra, Diretor Executivo do AHF Global Public Health Institute. “Contudo, países de alta renda conseguiram adquirir e reter grande parte da oferta mundial, enquanto a maior parte do mundo esperava no fim da fila.”
Segundo o PABS, as partes são obrigadas a compartilhar rapidamente materiais biológicos e dados de sequência genética, que são cruciais para o desenvolvimento oportuno de diagnósticos, vacinas e ações terapêuticas. A participação neste sistema requer que os participantes concordem em compartilhar uma determinada percentagem de produtos de saúde relacionados à pandemia para garantir que sejam distribuídos equitativamente, atendendo às necessidades urgentes de todas as nações e salvaguardando a segurança sanitária mundial.
Atualmente, o debate acirrado entre países de alta renda e o restante do mundo sobre as disposições do Artigo 12 tem resultado em uma “amálgama de textos e colchetes dentro de colchetes”, que só piorou à medida que as negociações se aproximavam da conclusão. O atual melhor cenário possível no texto mais recente irá exigir que 20% (10% como doação e 10% a preços sem fins lucrativos) dos produtos de saúde relacionados à pandemia sejam “disponibilizados para uso com base no risco e necessidade de saúde pública. Isto é tremendamente insuficiente, pois deixa 80% das vacinas, tratamentos e diagnósticos críticos inacessíveis aos países de baixa e média rendas, os quais compreendem cerca de 85% da população mundial. A revista científica líder mundial, The Lancet, descreveu esta proposta como “vergonhosa, injusta e desigual”.
Embora sejamos encorajados por recentes propostas no artigo 12, que permitiria a liberação antecipada de produtos de saúde relacionados à pandemia antes de ser declarada uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (PHEIC), e disposições sobre a promoção de modalidades específicas de compartilhamento de benefícios para abordar a prevenção e a preparação, além de emergências, temos sérias dúvidas de que estas medidas venham a ser votadas à luz dos interesses concorrentes dos países de alta renda.
“A AAHF foi uma das primeiras organizações a promover e publicar uma proposta para uma nova convenção mundial de saúde pública, mas a atual proposta do acordo sobre pandemia poderia fazer mais mal do que bem ao consagrar a desigualdade. Como tal, consideramos este instrumento imoral e apelamos aos estados-membros para que rejeitem este acordo, a menos que sejam adicionadas disposições vinculativas significativas para garantir a igualdade”, disse o Presidente da AHF, Michael Weinstein.
AIDS Healthcare Foundation (AHF), a maior organização internacional contra a AIDS, provê atualmente cuidados e/ou serviços médicos a mais de 2 milhões de clientes em 46 países nos EUA, África, América Latina/Caribe, região da Ásia/Pacífico e Europa. Para saber mais sobre a AHF, acesse nosso site: www.aidshealth.org, encontre-nos no Facebook: www.facebook.com/aidshealth e siga-nos no Twitter: @aidshealthcare e Instagram: @aidshealthcare
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