O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta quarta-feira (20) uma nova linha emergencial de crédito voltada às companhias aéreas que operam voos domésticos regulares no Brasil. A medida prevê até R$ 1 bilhão em financiamentos para auxiliar o setor diante da alta dos custos operacionais, principalmente do querosene de aviação.
A iniciativa havia sido autorizada pela Medida Provisória 1.349, publicada em abril deste ano, e agora recebeu as regras oficiais para começar a funcionar. Segundo o governo federal, o objetivo é garantir liquidez imediata às empresas e preservar a continuidade do transporte aéreo doméstico no país.
Recursos serão destinados ao capital de giro das companhias
Os financiamentos poderão ser utilizados exclusivamente para capital de giro, incluindo despesas operacionais como pagamento de fornecedores, combustível, manutenção de aeronaves e folha salarial.
A linha será destinada apenas às empresas habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos e que realizem serviços regulares de transporte aéreo doméstico.
Cada companhia poderá contratar até 1,6% do faturamento bruto registrado em 2025, respeitando o limite máximo de R$ 330 milhões por empresa. Segundo o governo, o teto individual busca evitar concentração excessiva dos recursos em apenas uma companhia aérea.
Financiamento terá prazo curto e pagamento único
O prazo para pagamento será de até seis meses, com amortização em parcela única no vencimento do contrato. Na prática, as empresas receberão os recursos imediatamente e quitarão o valor integral ao final do período.
A liberação do crédito deverá ocorrer até o dia 28 de junho de 2026.
Os encargos financeiros serão equivalentes a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), índice utilizado como referência no mercado financeiro.
Em caso de atraso, serão aplicados:
- juros de mora de 1% ao mês;
- multa de 2% sobre o valor devido.
Os recursos serão operacionalizados pelo Banco do Brasil, responsável pela liberação dos valores às empresas beneficiadas.
Empresas precisarão comprovar necessidade do crédito
Para acessar a linha emergencial, as companhias aéreas deverão apresentar declarações formais comprovando:
- os impactos da alta do combustível;
- a necessidade do financiamento;
- ausência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais;
- compatibilidade entre receitas previstas e capacidade de pagamento.
De acordo com a resolução, todas as informações fornecidas serão de responsabilidade exclusiva das empresas e integrarão os contratos de financiamento.
Alta do combustível pressiona setor aéreo
A criação da linha ocorre em meio ao aumento dos custos do setor aéreo, provocado principalmente pela valorização internacional do petróleo e pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio, que elevaram o preço do querosene de aviação.
O governo federal avalia que o crédito emergencial poderá reduzir riscos de cancelamentos de voos, cortes de rotas e dificuldades financeiras das companhias.
O que é o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país.
Atualmente, o colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto também pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com informação Agência Brasil.
