As companhias aéreas brasileiras poderão financiar a compra de querosene de aviação (QAV) com cobertura do Fundo de Garantia às Exportações (FGE). A decisão foi aprovada nesta quinta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em Brasília. O mecanismo permitirá que as empresas busquem até R$ 2 bilhões em crédito com a garantia do fundo.
Em contrapartida à garantia, que resulta em juros menores, as companhias aéreas deverão estimular o desenvolvimento do mercado de combustível sustentável de aviação (SAF) no país. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a contrapartida poderá ocorrer de três formas:
- compra de SAF produzido nacionalmente;
- investimento em fábricas nacionais de produção de SAF;
- aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) em projetos relacionados ao SAF.
Redução de custos e transição energética
O Mdic informou que a iniciativa busca reduzir os custos operacionais das companhias aéreas e apoiar a transição energética do setor. A proposta foi elaborada pelos dez ministérios membros da Camex, pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos e pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
O mecanismo tende a beneficiar diretamente empresas como a Azul, que apresentou nos Estados Unidos um plano de recuperação judicial. O novo financiamento trará reforço imediato ao caixa das companhias, funcionando como capital de giro para a compra de combustível.
Antes da decisão do Gecex, em maio, o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) havia autorizado a aplicação do FGE para reduzir o custo do QAV, abrindo caminho para a medida aprovada nesta quinta-feira.
Medidas de defesa comercial
O Gecex-Camex também deliberou sobre medidas de defesa comercial e competitividade industrial. Entre as decisões:
- prorrogação de até cinco anos do direito antidumping definitivo sobre pneus de motocicletas importados da China, Tailândia e Vietnã;
- manutenção de medidas antidumping sobre alto-falantes automotivos;
- revogação do direito provisório sobre fios de náilon por interesse público.
As tarifas antidumping são sobretaxas autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) quando produtos importados são vendidos abaixo do custo de produção, prejudicando a concorrência nacional.
Além disso, foram aprovados 17 pedidos brasileiros no mecanismo de desabastecimento, que permite reduzir ou zerar tarifas de importação em caso de falta de produtos no mercado interno. Entre os itens beneficiados estão tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos.
Com informação agência Brasil.
