O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta sexta-feira (12) a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar as sanções econômicas impostas a ele, à sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e à empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família do ministro. As medidas haviam sido aplicadas com base na Lei Magnitsky.
A declaração foi feita durante um evento em São Paulo. Na ocasião, Moraes afirmou que a revogação das sanções demonstra que as informações apresentadas às autoridades norte-americanas foram esclarecidas. O ministro também agradeceu a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da diplomacia brasileira no diálogo com o governo dos Estados Unidos. Lula participou do evento.
Segundo Moraes, desde o anúncio das sanções, em julho, ele defendeu que não fossem adotadas medidas de retaliação por parte do governo brasileiro, por acreditar que a revisão ocorreria após análise do caso pelas autoridades estrangeiras.
O ministro avaliou que a retirada das sanções representa um fortalecimento do Judiciário brasileiro, da soberania nacional e do regime democrático. Ele afirmou ainda que o STF manteve sua atuação institucional sem ceder a pressões externas.
Aplicação das sanções
As sanções foram impostas em julho deste ano, após articulações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A iniciativa foi interpretada por autoridades brasileiras como uma tentativa de retaliação às decisões judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky autoriza o governo norte-americano a aplicar sanções contra estrangeiros, incluindo bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos, restrições financeiras e impedimento de entrada no país. No caso de Alexandre de Moraes, o impacto prático foi considerado limitado, já que o ministro não possui bens, contas bancárias ou atividades financeiras no país, nem mantém viagens frequentes ao território norte-americano.
No mês passado, Eduardo Bolsonaro tornou-se réu no STF pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e envolve a atuação do parlamentar junto a autoridades estrangeiras em relação às sanções.
Reações à revogação
Após o anúncio da retirada das sanções, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, também réu em ações relacionadas ao caso, manifestaram-se publicamente e afirmaram ter recebido a decisão com “pesar”. Em nota, os dois atribuíram a revogação à falta de articulação política interna e criticaram a ausência de apoio às iniciativas conduzidas no exterior.
Com informação agência Brasil.
