Rio, 2 de julho de 2019 – A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) considera a assinatura do Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia, ocorrida em 28/6, em Bruxelas, um importante marco para o comércio internacional, ao criar uma das maiores áreas globais de livre comércio. Os dois blocos econômicos têm PIB que soma cerca de US$ 20 trilhões – 25% do PIB mundial – e que representa um mercado de aproximadamente 780 milhões de consumidores. O texto é o mais amplo e o de maior complexidade já negociado pelo Mercosul, confirmando o interesse de seus integrantes em avançar no processo de abertura comercial.
As negociações incluíram temas relevantes ao comércio exterior: medidas tarifárias e não tarifárias, englobando serviços, compras governamentais, propriedade intelectual, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas e regras de origem.
O Acesso a Mercados de Bens não implica em uma abertura imediata. Em Bens Industriais, a União Europeia vai reduzir a zero as tarifas de cerca de 100% do comércio em 10 anos. Sendo que para 80% das exportações do Mercosul a liberalização é imediata. Já o Mercosul liberaliza em torno de 90% do comércio, além de obter prazos mais amplos, de até 15 anos, para reduzir de forma gradual as tarifas de setores sensíveis.
Mas não haverá uma abertura sem contenção. O acordo prevê mecanismos para evitar fraudes aduaneiras e, em matéria de origem, estabelece mecanismos de salvaguardas bilaterais, que permitem suspender temporariamente as preferências tarifárias ou reduzi-las, em caso de ameaça ou dano grave, além de implementar mecanismo de Solução de Controvérsias.
São também temas de interesse do setor industrial: agilidade nas operações de comércio exterior, interoperabilidade de portais únicos e reconhecimento mútuo dos programas de Operadores Econômicos Autorizados, que atendem a uma maior facilitação do comércio e redução de custos. No âmbito do setor automotivo, determinou-se a aceitação mútua de testes para avaliação da conformidade, de modo a evitar a dupla testagem.
As regras de origem foram flexibilizadas para atender à lógica atual das cadeias globais de valor, que se impõe cada vez mais à produção do setor industrial.
Todos esses resultados não são imediatos. A vertente econômica do acordo poderá entrar em vigor provisoriamente, após aprovação pelo Parlamento Europeu e ratificação pelos integrantes do Mercosul. Já a vertente política, que abrange o fortalecimento da cooperação em áreas estratégicas (ciência, Tecnologia e inovação, defesa, infraestrutura, meio ambiente e energia, segurança cibernética, educação, direitos do consumidor e combate ao terrorismo), dependerá também da ratificação por parte de cada um dos integrantes da União Europeia e do Mercosul.
Embora toda a análise de impacto do acordo dependa ainda da divulgação do texto completo e das concessões, é grande o otimismo para a retomada econômica do Brasil e, em especial, do Rio de Janeiro. A ampliação das oportunidades comerciais e a melhoria no ambiente de negócios facilitarão a atração de investimentos do exterior para o mercado brasileiro.
O Ministério da Economia já prevê que o Acordo Mercosul-União Europeia, em 15 anos, permitirá um incremento entre US$ 87,5 bilhões e US$ 125 bilhões no PIB brasileiro. Um aumento dos investimentos na ordem de US$ 113 bilhões, e uma elevação das exportações para a União Europeia de US$ 100 bilhões também são esperadas.
Certamente esse cenário terá reflexos no estado do Rio de Janeiro, permitindo o fortalecimento das condições de competitividade da indústria fluminense e a retomada do caminho do crescimento dinâmico e sustentável.
