O próximo governo brasileiro terá o desafio de transformar a recém-criada política de minerais críticos em investimentos e capacidade industrial. Sancionada em 16 de setembro, a Lei nº 15.506 instituiu instrumentos para estimular pesquisa, extração, beneficiamento e transformação mineral, com foco na agregação de valor no país.
Para a cadeia de terras raras, utilizadas na fabricação de ímãs presentes em motores elétricos e equipamentos industriais, a execução dessa política poderá influenciar a instalação de unidades de processamento, o acesso à Tecnologia e as condições de financiamento.
Na avaliação de Rodolfo Midea, diretor da Fácil Negócio Importação, o debate eleitoral precisa avançar além do potencial das reservas brasileiras.
“Quando se fala em terras raras nas eleições, a discussão costuma ficar no tamanho das reservas e no interesse de outros países. Para a indústria, precisamos ir além: quais etapas vamos desenvolver no Brasil, com que tecnologia e em quais condições de competitividade? É isso que pode transformar o potencial mineral em resultado econômico”, afirma.
Financiamento depende de execução e regulamentação
Segundo a Agência Nacional de Mineração, a legislação autoriza participação da União de até R$ 2 bilhões em um fundo de garantias para projetos do setor. Também prevê até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034, sujeitos às condições legais, à regulamentação e à disponibilidade orçamentária. Os valores representam instrumentos previstos, e não recursos já desembolsados.
Para Midea, o efeito das eleições sobre o setor estará relacionado à prioridade dada à agenda e à continuidade das condições oferecidas aos investidores.
“Uma empresa que considera investir em processamento ou fabricação de ímãs precisa enxergar condições que durem além de um mandato. É necessário ter clareza sobre financiamento, infraestrutura, exigências ambientais e formação de profissionais. Sem essa perspectiva, o projeto pode continuar no papel”, avalia.
O desafio industrial vai além da extração
A concentração internacional da cadeia ajuda a dimensionar o desafio brasileiro. Segundo a Agência Internacional de Energia, em 2024 a China respondeu por 60% da mineração das terras raras utilizadas em ímãs, 91% do refino e 94% da fabricação de ímãs permanentes sinterizados.
Entre a extração e o componente acabado existem etapas de separação, produção de metais, preparação de ligas e fabricação. Cada uma exige tecnologia, escala e condições próprias de operação.
“Podemos ampliar a mineração e continuar comprando de fora os componentes de que nossas fábricas precisam. O avanço deve ser medido também pela capacidade de processar, desenvolver materiais e atender à demanda industrial. A quantidade extraída não conta essa história sozinha”, diz Midea.
Na avaliação do executivo, os incentivos à mineração precisam estar conectados à qualificação de trabalhadores, ao desenvolvimento de fornecedores e à demanda pelos produtos que se pretende fabricar.
Parcerias internacionais entram no debate
A legislação prevê, conforme regulamentação, mecanismos de análise de determinadas operações societárias e parcerias internacionais envolvendo minerais críticos e estratégicos. Também estabelece estabilidade regulatória, segurança jurídica e previsibilidade como fundamentos da política.
Para Midea, a contribuição do capital estrangeiro deve ser avaliada pelas capacidades que o investimento ajuda a construir no Brasil.
“O capital internacional pode ajudar a viabilizar projetos e abrir mercados. O ponto é entender o que acompanha esse investimento: haverá processamento local, capacitação de profissionais, desenvolvimento de fornecedores e acesso a tecnologia? São essas condições que precisam entrar na negociação”, afirma.
O executivo ressalta que esses objetivos precisam ser acompanhados de viabilidade econômica. Tecnologia, energia, infraestrutura e compradores devem sustentar a operação depois da fase inicial de investimento.
O que muda para empresas que importam ímãs
Para os negócios que utilizam ímãs de neodímio, Midea distingue as necessidades atuais de abastecimento do tempo necessário para construir uma cadeia produtiva nacional.
“Não seria correto afirmar que o resultado das urnas, isoladamente, vai encarecer o ímã ou provocar desabastecimento. O custo depende de fatores como câmbio, condições comerciais, logística e disponibilidade internacional. O que as decisões de governo podem fazer é melhorar ou dificultar o ambiente em que as empresas planejam suas compras e investimentos”, explica.
Na avaliação dele, a expansão da capacidade brasileira deve preservar o acesso aos componentes necessários à produção durante a transição.
“A indústria precisa continuar produzindo enquanto novas capacidades são construídas. Precisamos trabalhar com esses dois tempos: garantir o fornecimento hoje e criar condições para ampliar a participação brasileira nessa cadeia nos próximos anos.”
Para Midea, o principal teste será a conversão dos instrumentos legais em projetos sustentáveis.
“O sucesso dessa política aparecerá em tecnologia dominada, profissionais formados, unidades em operação e fornecimento competitivo para a indústria. É por esses resultados que deveremos avaliar o avanço do Brasil nas terras raras”, conclui.
