A Receita Federal realiza no próximo dia 15 de julho o pagamento da restituição automática do imposto de renda da Pessoa Física (IRPF) para cerca de 3,5 milhões de brasileiros. A consulta ao benefício, também chamado de “cashback” do Imposto de Renda, já pode ser feita por meio do portal e do aplicativo oficial da Receita Federal.
Nesta primeira etapa, serão liberados aproximadamente R$ 460 milhões em restituições. Os valores serão depositados diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF dos contribuintes contemplados.
A principal novidade do programa é que os beneficiários não precisaram apresentar a declaração do Imposto de Renda. Com base nas informações já disponíveis em seus sistemas, a Receita Federal elaborou automaticamente uma declaração simplificada para identificar quem tinha direito à restituição.
Segundo o diretor-executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, a iniciativa representa um avanço na modernização da administração tributária brasileira.
“Pela primeira vez, a Receita Federal utiliza as informações que já possui para devolver automaticamente recursos a pessoas que sequer eram obrigadas a apresentar a declaração. É uma mudança importante porque evita que milhares de brasileiros deixem de receber valores simplesmente por desconhecerem esse direito”, afirma.
De acordo com o especialista, muitos trabalhadores, aposentados e pensionistas desconhecem que possuem valores a restituir.
“Muitas pessoas nem imaginam que possuem imposto a restituir. Como não precisavam declarar, simplesmente não faziam nada e esses valores permaneciam com a Receita. Esse projeto corrige uma distorção histórica e aproxima o cidadão de um direito que muitas vezes ele desconhecia”, explica.
Quem pode receber
O lote especial contempla os contribuintes que atenderam simultaneamente aos seguintes critérios:
- não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025;
- não apresentaram a declaração espontaneamente;
- tiveram Imposto de Renda retido na fonte durante 2024;
- estavam com o CPF regular e possuíam chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho de 2026.
Nesses casos, a Receita Federal preparou automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte.
Consulta já está disponível
A consulta pode ser feita pelos canais oficiais da Receita Federal. Além de verificar se foi incluído no lote especial, o contribuinte pode acessar a declaração gerada automaticamente, conferir as informações utilizadas e acompanhar o processamento da restituição.
Richard Domingos recomenda que a consulta seja realizada antes da data do pagamento.
“Vale a pena conferir. Há pessoas que sequer imaginavam ter valores a receber e poderão ser surpreendidas positivamente. É uma consulta simples e que pode representar um recurso financeiro importante para muitas famílias”, destaca.
Quem não foi contemplado ainda pode receber
O especialista ressalta que ficar de fora deste lote não significa perder o direito à restituição.
Segundo ele, quem não era obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda, mas não foi incluído na restituição automática, ainda pode enviar a declaração sem multa por atraso. Após o processamento, caso exista imposto a restituir, o contribuinte será incluído nos próximos lotes regulares da Receita Federal.
Também não foram contemplados automaticamente contribuintes que têm direito a restituições superiores a R$ 1 mil, aqueles que não possuíam chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho de 2026 ou que estavam com o CPF em situação irregular.
“Nesses casos, o direito à restituição permanece, mas será necessário apresentar a declaração para que o pagamento seja realizado pelos lotes tradicionais da Receita Federal”, explica Domingos.
O especialista também lembra que contribuintes dispensados da entrega da declaração podem regularizar a situação mesmo após o encerramento do prazo oficial, sem aplicação de multa, desde que realmente não estivessem obrigados a declarar.
Receita alerta para golpes
A Receita Federal orienta que toda consulta seja realizada exclusivamente pelos seus canais oficiais. O órgão reforça que não envia mensagens por aplicativos, redes sociais ou e-mail com links para liberação de restituições.
A recomendação é que os contribuintes utilizem apenas o portal oficial ou o aplicativo da Receita Federal para consultar informações sobre a restituição e acompanhar o pagamento.
