A regulamentação da Lei Complementar 214/2025, que institui o novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, deverá provocar mudanças significativas na gestão financeira das escolas privadas. A implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) exigirá maior controle contábil e planejamento financeiro por parte das instituições de ensino.
Entre os principais impactos está a tributação de valores recebidos antecipadamente, como taxas de matrícula e outras cobranças realizadas antes da prestação efetiva dos serviços educacionais. A medida pode afetar diretamente o fluxo de caixa das escolas, exigindo maior atenção ao planejamento financeiro.
Outro desafio será a necessidade de segregação mais rigorosa das receitas. Prática comum no setor, a comercialização conjunta de mensalidades, materiais didáticos, uniformes e atividades extracurriculares passará a demandar controles contábeis mais detalhados, já que cada item poderá receber tratamento tributário diferente.
Split payment altera dinâmica do recolhimento de tributos
A reforma também introduz o mecanismo conhecido como “split payment”, sistema no qual os tributos são separados automaticamente no momento do pagamento e transferidos diretamente ao governo. Dessa forma, a instituição recebe apenas o valor líquido da operação.
Especialistas apontam que a mudança reduz a possibilidade de utilização temporária dos recursos destinados ao pagamento de impostos, prática que, em alguns casos, contribuía para a gestão do fluxo de caixa das empresas.
Com isso, a administração financeira tende a ganhar papel ainda mais estratégico nas instituições de ensino, que precisarão acompanhar de forma mais precisa suas receitas, despesas e obrigações tributárias.
Digitalização pode auxiliar na adaptação às novas exigências
Diante desse cenário, ferramentas de gestão financeira e sistemas integrados podem contribuir para a organização dos processos administrativos e contábeis das escolas.
A digitalização de cobranças relacionadas a materiais didáticos, uniformes, excursões e demais serviços complementares permite maior controle das receitas e facilita a separação contábil exigida pela nova legislação tributária.
Especialistas avaliam que a adaptação às novas regras exigirá investimentos em governança financeira, Tecnologia e qualificação das equipes responsáveis pela gestão administrativa das instituições.
