A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que propõe a proibição total da publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil.
A proposta, chamada de “Brasil Contra as Bets”, tramita simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, contando inicialmente com apoio de 20 deputados federais e sete senadores de diferentes partidos políticos.
O texto prevê a proibição de anúncios e propagandas em televisão, rádio, internet, redes sociais, serviços de streaming e outdoors. Além disso, o projeto também pretende impedir patrocínios esportivos e culturais realizados por empresas de apostas.
Entre os parlamentares presentes no lançamento da proposta estavam Benedita da Silva e Damares Alves, representando diferentes correntes políticas.
O presidente da Frente Parlamentar de Promoção da Saúde Mental, Pedro Campos, afirmou que a intenção é acelerar a tramitação do projeto ainda este ano.
Segundo ele, o crescimento das apostas online tem provocado impactos sociais, financeiros e psicológicos na população brasileira.
“As pessoas estão sobrecarregadas com a publicidade das bets. Além do problema do jogo e do endividamento das famílias, a exposição excessiva à propaganda tem incomodado a população”, declarou.
O projeto também propõe ações voltadas ao fortalecimento do tratamento da ludopatia — transtorno relacionado ao vício em jogos — dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), além de prever limitações para modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência.
Durante o evento, representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde afirmaram que os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais ao país, incluindo impactos na saúde mental, aumento do endividamento familiar e exposição de crianças e adolescentes à publicidade digital.
Segundo dados apresentados pela frente parlamentar, cerca de 12 milhões de brasileiros já apresentam algum comportamento de risco relacionado às apostas, enquanto mais de 1 milhão teriam diagnóstico de transtorno do jogo.
A deputada Tabata Amaral afirmou que o setor das bets possui forte capacidade de influência política e econômica.
“Nunca vimos um lobby tão estruturado e financiado. Estamos falando de algo que está adoecendo a população brasileira”, disse.
Também nesta terça-feira, o Ministério da Saúde informou que mais de 574 mil pessoas já utilizaram a plataforma federal de autoexclusão das apostas online, criada no fim de 2025.
Segundo o governo, 41% dos usuários que aderiram ao bloqueio afirmaram ter perdido o controle sobre o jogo e relataram impactos na saúde mental. A ferramenta permite bloquear simultaneamente o acesso às plataformas de apostas vinculadas ao CPF do usuário, além de impedir o recebimento de publicidade direcionada.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 80 empresas autorizadas a operar apostas esportivas de forma regularizada no país, além de um mercado paralelo ainda considerado significativo pelas autoridades.
Com informação Agência Brasil.
