A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve avançar na regulamentação das chamadas canetas emagrecedoras ao discutir, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que define procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos agonistas do receptor GLP-1. A medida faz parte de um conjunto mais amplo de ações voltadas ao controle sanitário e à segurança dos pacientes que utilizam esse tipo de medicamento.
A nova norma pretende estabelecer critérios rigorosos para etapas essenciais da cadeia produtiva, como importação, qualificação de fornecedores, realização de testes de qualidade, avaliação de estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). A iniciativa busca reduzir riscos associados ao uso inadequado ou à circulação de produtos irregulares no mercado.
Nos últimos anos, a popularização de substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida impulsionou a demanda por esses medicamentos, originalmente indicados para tratamento de diabetes e obesidade. Esse crescimento, no entanto, também abriu espaço para a expansão do comércio ilegal, incluindo versões manipuladas sem autorização sanitária.
Diante desse cenário, a Anvisa tem intensificado ações de fiscalização e controle. A minuta da instrução normativa, que será analisada pela diretoria colegiada, integra o plano de ação anunciado recentemente pela agência, que combina medidas regulatórias, educativas e de monitoramento.
Como parte desse esforço, foram criados dois grupos de trabalho para apoiar tecnicamente a atuação da autarquia. Um deles reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO), com o objetivo de promover discussões qualificadas sobre o uso desses medicamentos. O segundo grupo tem a função de acompanhar e avaliar a implementação das ações propostas, além de sugerir melhorias regulatórias.
Além disso, a Anvisa e os conselhos profissionais assinaram uma carta de intenção para incentivar o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras. A proposta envolve troca de informações, alinhamento técnico e campanhas educativas voltadas tanto a profissionais de saúde quanto à população.
A intensificação das medidas ocorre em meio a episódios recentes que evidenciam os riscos do mercado irregular. A agência determinou, por exemplo, a apreensão dos produtos Gluconex e Tirzedral, comercializados sem registro sanitário. Segundo o órgão, por se tratarem de produtos de origem desconhecida, não há garantias quanto à qualidade, segurança ou composição, o que representa risco direto à saúde dos usuários.
Casos de contrabando também têm chamado atenção das autoridades. Uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai com grande quantidade de canetas emagrecedoras e anabolizantes sendo transportados de forma ilegal. A ocorrência reforça a preocupação com a entrada desses produtos no país sem controle sanitário.
Especialistas alertam que o uso desses medicamentos deve ocorrer exclusivamente com prescrição médica e acompanhamento profissional. Isso porque, apesar de eficazes em indicações específicas, podem causar efeitos adversos graves quando utilizados de forma inadequada.
A Anvisa reforça que a regulamentação mais rígida e a fiscalização contínua são fundamentais para garantir a segurança dos pacientes, coibir irregularidades e assegurar que os benefícios desses medicamentos sejam alcançados sem comprometer a saúde pública.
Com informação Agência Brasil.
