O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, divulgou nota oficial na noite desta quinta-feira (22) em defesa da atuação da Corte no inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. No texto, Fachin cita nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator do caso, alvo recente de críticas e pressões para deixar a supervisão da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo Fachin, o Supremo atua dentro dos limites constitucionais, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, além das atribuições próprias dos órgãos de investigação. Ele destaca que a supervisão judicial do caso vem sendo exercida regularmente pelo ministro relator.
“A Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém atuando na regular supervisão judicial”, afirma o presidente do STF na nota.
Sem mencionar diretamente o episódio envolvendo o Banco Master, Fachin faz referência a situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional, ressaltando que esses casos exigem respostas firmes, coordenadas e estritamente constitucionais das instituições competentes. O ministro também reforça a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e a função do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.
Na manifestação, Fachin enfatiza que crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito e que, justamente nesses momentos, deve prevalecer o respeito às normas constitucionais e à atuação técnica das instituições. Ele lembra ainda que o STF exerce suas funções mesmo durante o recesso do Judiciário, quando matérias urgentes são analisadas pela Presidência da Corte ou pelos relatores, com posterior submissão ao colegiado.
“As matérias decididas no recesso serão oportunamente submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método”, ressalta.
Fachin também reage de forma contundente a ataques direcionados ao Supremo, afirmando que a Corte não se curva a ameaças ou intimidações. Para ele, tentativas de desmoralizar o Tribunal representam ataques diretos à democracia e ao Estado de Direito.
“Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade está atacando o próprio coração da democracia constitucional. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel”, diz a nota.
Críticas recentes ao ministro Dias Toffoli ganharam força após decisão que determinou o lacre e o acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero, sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República. A medida foi questionada, inclusive, por associações de peritos criminais.
Parlamentares também levantaram suspeitas sobre eventual impedimento ou suspeição do relator. Um dos pedidos de afastamento foi arquivado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda em dezembro, decisão que recebeu elogios do decano do STF, ministro Gilmar Mendes.
Em publicação nas redes sociais, Gilmar afirmou que a preservação do devido processo legal e das garantias institucionais é essencial para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições, destacando que decisões baseadas em critérios jurídicos objetivos fortalecem a segurança jurídica e a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro.
Com informação Agência Brasil.
