Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), concluiu que o Brasil possui instituições democráticas “fortes e eficazes” e descartou a existência de um cenário de censura no país. O documento foi divulgado na sexta-feira (26), após visita técnica realizada em fevereiro deste ano.
Segundo a CIDH, o Estado brasileiro realiza eleições livres e justas, mantém a separação entre os Poderes e atua sob o Estado de Direito, com garantias constitucionais de proteção aos direitos humanos. O relatório também aponta a existência de autonomia judicial e de um sistema de freios e contrapesos em funcionamento.
O texto contraria a narrativa sustentada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vinham denunciando à comunidade internacional supostos casos de perseguição política e restrições à liberdade de expressão no Brasil.
A comissão reconhece ainda que o país enfrentou tentativas deliberadas de deslegitimação do resultado das eleições de 2022, além do planejamento e da execução de uma tentativa de golpe de Estado. Nesse contexto, o relatório afirma que a defesa da democracia é condição essencial para o pleno exercício da liberdade de expressão.
O relator especial para a liberdade de expressão da CIDH, Pedro Vaca Villarreal, esteve no Brasil em fevereiro e se reuniu com representantes do governo, do Supremo Tribunal Federal (STF), da sociedade civil e com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A visita ocorreu em meio à pressão de parlamentares conservadores dos Estados Unidos para que a OEA adotasse uma postura mais crítica em relação às decisões do Judiciário brasileiro.
Alertas ao Judiciário
Apesar de afastar a tese de censura, a CIDH faz recomendações ao Judiciário, especialmente ao STF. O relatório reconhece o papel da Corte na investigação e contenção de ataques às instituições democráticas, mas alerta para o risco de concentração excessiva de poder.
O documento aponta que decisões sobre remoção de conteúdos em plataformas digitais devem ser devidamente fundamentadas e comunicadas aos usuários e às empresas envolvidas. Também recomenda que restrições à liberdade de expressão não se baseiem em conceitos vagos, como “desordem informacional”, e que a categoria de “atos antidemocráticos” não seja utilizada para limitar críticas legítimas a autoridades públicas.
Regulação digital
A CIDH defende a regulação das plataformas digitais, desde que alinhada aos parâmetros internacionais de direitos humanos. O relatório recomenda a criação de marcos legais para enfrentar desafios do ambiente digital e do uso da inteligência artificial, ressaltando que as plataformas não devem ser responsabilizadas automaticamente por conteúdos de terceiros quando cumprirem deveres adequados de moderação.
Com isso, a comissão conclui que o Brasil enfrenta desafios relacionados à liberdade de expressão, mas dentro de um ambiente institucional democrático e distante de um cenário de censura.
Repercussão política
O governo federal avaliou que o relatório reforça a inexistência de censura no país e não abre espaço para sanções internacionais contra autoridades brasileiras. Já aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro destacaram trechos do documento que mencionam riscos no uso de conceitos como discurso de ódio e desinformação, interpretando-os como críticas ao atual modelo de atuação do Judiciário.
Com informação agência Brasil.
