O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença condenatória de Valdirene Faria Barros, apontada como integrante da facção criminosa Comando Vermelho. A decisão foi tomada após os ministros acolherem, por unanimidade, recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Com isso, foi cassado o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia absolvido a ré do crime de tráfico de drogas e reduzido sua pena de mais de 82 anos para oito anos de prisão. A condenação original, agora restabelecida, fixou pena de 82 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa.
Segundo a decisão do STJ, Valdirene exercia papel central na organização criminosa, atuando como elo entre a liderança do tráfico e a comunidade Vai Quem Quer, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. De acordo com a sentença, ela era responsável pela guarda e movimentação de recursos provenientes do tráfico, pela intermediação do pagamento de propinas a agentes públicos, pela contratação de advogados e pela articulação de estratégias para a liberação de integrantes presos.
A Corte destacou que a atuação da ré na gestão financeira, operacional e jurídica da organização criminosa foi comprovada por interceptações telefônicas, movimentações financeiras e outros elementos probatórios reunidos ao longo da investigação.
A revisão criminal concedida anteriormente pelo TJRJ teve como fundamento a ausência de apreensão direta de entorpecentes com a acusada e o reconhecimento de continuidade delitiva no crime de corrupção ativa. No entanto, o STJ ressaltou que a revisão criminal é medida excepcional e exige a apresentação de novas provas, o que não ocorreu no caso.
Os ministros também afirmaram que, em crimes de tráfico de drogas envolvendo organizações criminosas, não é necessária a apreensão direta de entorpecentes com o acusado, sendo suficiente a comprovação do vínculo com a atividade ilícita e da participação na cadeia do tráfico.
Com a decisão, o STJ deu provimento ao recurso especial do MPRJ e restabeleceu integralmente a condenação imposta em primeira instância.
A prisão de Valdirene Faria Barros ocorreu no âmbito da Operação Purificação, deflagrada em dezembro de 2012 com o objetivo de desarticular uma rede criminosa ligada ao tráfico de drogas na Baixada Fluminense, especialmente na comunidade Vai Quem Quer. A operação teve como foco o combate à corrupção policial, a interrupção do fluxo financeiro ilícito e o enfraquecimento da estrutura do Comando Vermelho.
A ação contou com a atuação conjunta do Ministério Público, das polícias Civil e Militar e do Poder Judiciário, com apoio de interceptações telefônicas e análises financeiras. Como resultado, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão, além da prisão de lideranças do tráfico, apreensão de armas, drogas e valores, bloqueio de bens e denúncia contra dezenas de acusados.
Com informação agência Brasil.
