O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 1.791/2019, que trata do aproveitamento de empregados de empresas públicas do setor elétrico privatizadas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND). A matéria, elaborada durante o processo de privatização da Eletrobras, concluído em 2022, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto, trabalhadores de empresas responsáveis pela geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica poderão ser realocados em outras estatais ou sociedades de economia mista, desde que em funções e faixas salariais compatíveis com as anteriormente ocupadas. A medida deve ser aplicada quando não houver possibilidade de permanência na empresa privatizada.
O relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), afirmou que o objetivo é reduzir o risco de demissões em massa após processos de desestatização, que, segundo ele, têm impacto significativo nas regiões atendidas por essas empresas. Petecão destacou que cortes de pessoal costumam ocorrer após privatizações sob o argumento de redução de custos.
Como exemplo, o senador mencionou problemas recentes na distribuição de energia em São Paulo, que, segundo ele, foram associados à redução do quadro de colaboradores da concessionária Enel, estimada em 51,5% ao longo de cinco anos.
Dados apresentados no relatório apontam que, entre 2021 — quando a Medida Provisória que autorizou a privatização da Eletrobras foi encaminhada ao Congresso — e o fim de 2023, ocorreram 3.614 desligamentos no grupo. Segundo o relator, grande parte dos trabalhadores demitidos tinha mais de 50 anos, faixa etária que enfrenta maior dificuldade de reinserção no mercado de trabalho.
Para Petecão, a proposta busca mitigar os efeitos sociais desses desligamentos. “Os maiores prejudicados com os cortes são os próprios trabalhadores e suas famílias”, afirmou.
Com informação agência Brasil.
