Entrou em vigor a nova regulamentação do Banco Central (BC) que altera o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e busca aprimorar a recuperação de valores enviados por meio de Pix em casos de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A medida também tem como objetivo dificultar a atuação de golpistas que utilizam sucessivas transferências para ocultar a origem do dinheiro.
O MED, criado em 2021, permite bloquear e devolver valores relacionados a transações suspeitas. A partir das mudanças, passa a ser possível efetuar a devolução não apenas da conta para a qual o dinheiro foi inicialmente enviado, mas também de outras contas que tenham recebido os recursos posteriormente. Segundo o Banco Central, isso amplia a capacidade de rastreamento e possibilita a devolução em até 11 dias após a contestação.
Antes da alteração, o mecanismo operava exclusivamente sobre a primeira conta que recebia a transferência. Como fraudadores costumam movimentar rapidamente os valores para outras contas, muitas vezes o saldo já não estava disponível quando a vítima registrava a reclamação.
A adesão ao novo sistema ainda é opcional para bancos e instituições de pagamento, mas a participação se tornará obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.
O MED só pode ser acionado em situações específicas, como fraudes comprovadas ou falhas operacionais das instituições financeiras. O mecanismo não se aplica a disputas comerciais, a casos envolvendo terceiros de boa-fé nem a erros cometidos pelo próprio pagador, como o envio do Pix para uma chave digitada incorretamente.
Com informação agência Brasil.
