O governo federal prorrogou para 14 de fevereiro de 2026 o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos aplicados por associações nos benefícios do INSS. A medida vale para cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025, desde que o segurado não tenha autorizado a filiação ou o débito.
A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em uma agência dos Correios.
Especialista alerta para necessidade de conferir o extrato
O especialista em Direito Previdenciário Washington Barbosa afirma que muitos beneficiários desconhecem que estão sendo descontados.
“O primeiro passo é verificar o extrato no Meu INSS e conferir linha por linha”, orienta.
Segundo ele, o processo é simples, gratuito e não exige intermediários.
Como contestar
No Meu INSS, o segurado deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e selecionar a opção “Não autorizei o desconto”. Após a contestação:
- A associação tem 15 dias úteis para responder.
- Caso não haja retorno, o sistema abre automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Ressarcimentos já somam bilhões
De acordo com o INSS, mais de 6 milhões de contestações foram registradas e R$ 2,54 bilhões já foram devolvidos a beneficiários prejudicados.
Golpes e cuidados
Barbosa alerta para golpes que se aproveitam da situação.
“O único canal seguro é o do INSS. Nunca envie documentos por WhatsApp, não pague taxas e não compartilhe senhas”, afirma.
Para quem enfrenta dificuldades com o aplicativo, o atendimento pode ser realizado em agências dos Correios, sem custo adicional.
