O rascunho da carta final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (cop30) propõe uma série de recomendações para acelerar as ações necessárias para limitar o aquecimento global a 1,5°C. O texto reforça que a meta estabelecida no Acordo de Paris, em 2015, continua válida, mas exige a implementação de mecanismos concretos e prazos definidos, especialmente no que se refere ao fim do uso de combustíveis fósseis.
Combinação de Ciência, Justiça Climática e Participação
Governos, especialistas, povos indígenas e organizações da sociedade civil apontam que, para combater a desigualdade e a destruição ambiental, é fundamental integrar ciência, justiça climática, financiamento adequado e a participação de comunidades que vivem nos territórios mais vulneráveis aos impactos climáticos.
O documento enfatiza que a COP30 precisa resultar em um acordo global que coloque o mundo “no caminho das emissões líquidas zero” até meados do século. A proposta defende que os países avancem em metas claras para reduzir a produção e o uso de combustíveis fósseis, incluindo um plano para eliminar progressivamente o carvão e reduzir substancialmente a dependência do petróleo e do gás. Além disso, o texto sugere que mecanismos de cooperação internacional sejam criados para garantir uma transição justa em regiões que dependem desses setores.
Equidade e Aumento das Metas de Emissões
O rascunho destaca que limitar o aquecimento global a 1,5°C exige um novo pacto global baseado na equidade. Em especial, os países historicamente mais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa devem aumentar suas metas de redução de emissões e fornecer recursos financeiros adequados e acessíveis para apoiar a transição dos países em desenvolvimento.
Prioridade ao Financiamento Climático
A ampliação do financiamento climático é tratada como uma das principais prioridades do encontro. O rascunho propõe mecanismos específicos para adaptação, mitigação e para lidar com as perdas e danos causados pelas mudanças climáticas. O documento também destaca a necessidade de apoio a iniciativas locais, especialmente aquelas lideradas por povos indígenas e comunidades tradicionais. Segundo o texto, sem um financiamento previsível e suficiente, a transição climática global não será viável.
Fundo de Perdas e Danos
Outro ponto relevante é o fortalecimento do recém-criado Fundo de Perdas e Danos, que visa apoiar comunidades afetadas por desastres climáticos extremos, como secas, enchentes e outros eventos relacionados ao clima. O rascunho aponta que os atuais regimes de financiamento são lentos e ineficazes, e que a COP30 deve avançar para a criação de um sistema de proteção global mais ágil e adaptado à realidade das perdas e danos.
A Adaptação Climática no Mesmo Nível da Mitigação
O documento propõe que a adaptação climática ocupe a mesma importância política que a mitigação, que se refere à redução das emissões de gases do efeito estufa. Para isso, é sugerido a construção de um quadro global mais robusto, com métricas claras para monitorar o progresso e instrumentos que orientem investimentos em infraestrutura resiliente, segurança hídrica, saúde, sistemas alimentares e proteção costeira. Além disso, as políticas de adaptação devem priorizar as regiões mais vulneráveis e integrar conhecimentos tradicionais.
O Papel dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais
O rascunho dedica especial atenção aos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, destacando que suas contribuições são essenciais para a preservação das florestas, a proteção da biodiversidade e o fortalecimento da resiliência climática. O documento propõe aumentar a participação desses grupos nos espaços formais da ONU e ressalta que as decisões climáticas devem respeitar seus direitos territoriais. Em particular, a consulta livre, prévia e informada é vista como um princípio fundamental da justiça climática.
Transições Energéticas Justas e Comércio Internacional
A transição para uma matriz energética limpa e justa também é uma prioridade, com ênfase na expansão de investimentos em energias renováveis, redes de transmissão e sistemas descentralizados de acesso à energia. A Amazônia é apontada como uma região crucial nesse processo. O rascunho também sugere apoio a trabalhadores e regiões dependentes da cadeia de combustíveis fósseis, garantindo que a transição seja feita de maneira a reduzir desigualdades.
O texto também aborda a necessidade de maior coerência entre as políticas de comércio internacional, clima e biodiversidade, recomendando que as políticas comerciais não incentivem o desmatamento ou a exploração predatória de recursos naturais. Além disso, destaca a importância de apoiar os países em desenvolvimento, facilitando seu acesso a mercados sustentáveis, tecnologias limpas e oportunidades de valor agregado.
Agricultura Sustentável e Soluções Baseadas na Natureza
O documento também inclui recomendações sobre sistemas alimentares, agricultura sustentável e restauração ecológica, com foco em soluções baseadas na natureza. Para os redatores do rascunho, a COP30 deve demonstrar que o multilateralismo ainda é capaz de responder à crise climática, especialmente em um momento de grande pressão por resultados concretos.
A COP30 como Marco Histórico
Segundo o rascunho, a COP30 em Belém deve representar uma mudança de paradigma no regime climático global. A cidade, que simboliza a Floresta Amazônica e abriga povos que atuam como guardiões da biodiversidade, é vista como o local ideal para reafirmar que a crise climática só pode ser enfrentada com justiça, equidade e participação popular. A COP30 é descrita como uma oportunidade histórica para reconstruir a relação do mundo com a natureza e garantir um futuro seguro e digno para todas as gerações.
Com informação//Agência Brasil.
