A Caixa Econômica Federal iniciou nesta quarta-feira (19) o pagamento da parcela de novembro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 4. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o acréscimo do novo adicional, o valor médio do pagamento sobe para R$ 683,28. O programa de transferência de renda do Governo Federal deverá alcançar, neste mês, 18,65 milhões de famílias, com um custo total de R$ 12,69 bilhões.
Benefícios e Adicionais
Além do benefício básico, o programa oferece três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, paga seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de garantir a alimentação das crianças. O Bolsa Família também oferece um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), além de R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Consultas de Pagamento
No modelo tradicional, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre o valor, as datas e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que também permite o acompanhamento das contas poupança digitais da instituição.
Pagamento Unificado
Na última sexta-feira (14), o pagamento do Bolsa Família foi unificado para 735 municípios, independentemente do final do NIS. A medida beneficiou especialmente os moradores de 497 municípios do Rio Grande do Sul e de todos os 22 municípios do Acre. Além disso, cidades de sete estados receberam a transferência, incluindo Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as cidades afetadas, destaca-se Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, que teve 90% de suas construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram selecionadas devido a impactos de chuvas, estiagens ou à presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações no Seguro Defeso e Regra de Proteção
Desde o ano passado, o Bolsa Família não aplica mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. Essa mudança impacta diretamente os pescadores artesanais, que antes tinham uma dedução no benefício devido à impossibilidade de exercer a pesca durante o período da piracema, quando os peixes se reproduzem.
Em relação à regra de proteção, 2,42 milhões de famílias estão contempladas em novembro. Essa regra permite que famílias que aumentem sua renda e consigam emprego recebam 50% do valor do benefício por até dois anos, caso o rendimento de cada membro da família não ultrapasse meio salário mínimo. A partir de junho, o tempo de permanência nessa categoria foi reduzido de dois para um ano, mas essa mudança só afeta as famílias que ingressaram na fase de transição após essa data. As que se enquadraram até maio seguem com a duração de dois anos.
Auxílio Gás
Em novembro, não será realizado o pagamento do Auxílio Gás, benefício destinado a famílias cadastradas no CadÚnico. O pagamento do benefício ocorre a cada dois meses e será retomado em dezembro. Para ter direito ao Auxílio Gás, a família precisa estar registrada no CadÚnico e ter pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que institui o programa também dá prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, especialmente aquelas vítimas de violência doméstica.
Com informação//Agência Brasil.
