O Governo do Estado do Rio de Janeiro realizou nesta semana o repasse de R$ 272 milhões para os 92 municípios fluminenses. O valor corresponde à arrecadação do período de 19 a 23 de maio, distribuído pela Secretaria de Fazenda.
Fontes dos recursos transferidos
Os recursos são provenientes da partilha dos tributos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e dos Royalties, que são repassados às administrações municipais.
No total, durante o mês de maio, o Estado transferiu R$ 1,26 bilhão para as prefeituras. Desde o início do ano, considerando as cotas-parte, os repasses federais e a receita própria do Estado, os municípios receberam um montante acumulado de R$ 8,76 bilhões.
Legislação e transparência dos repasses
Os depósitos são realizados semanalmente pela Secretaria de Fazenda, conforme determina a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Os valores referentes aos repasses de exercícios anteriores podem ser consultados no Portal do Tesouro, disponível no site da Secretaria.
Variações nos repasses e calendário tributário
A quantia repassada semanalmente varia de acordo com os prazos estabelecidos pela legislação vigente. Dependendo do mês, o calendário pode prever até cinco datas de repasse.
Essas variações ocorrem em função do calendário tributário, dos prazos de recolhimento e do volume arrecadado. O prazo para o pagamento dos tributos pelos contribuintes é geralmente concentrado no dia 10 de cada mês.
