O grupo 123 Milhas protocolou, nesta quinta-feira, 26, seu tão aguardado plano de recuperação judicial, conforme informações de fontes próximas ao processo. Esta decisão marca um importante passo na reestruturação da empresa, que já enfrenta um cenário desafiador há mais de um ano.
A companhia, conhecida por oferecer pacotes de viagens e hospedagens, acumula dívidas que somam R$ 2,3 bilhões, das quais aproximadamente R$ 1,3 bilhão estão diretamente relacionadas a clientes que adquiriram serviços no passado.
O que é recuperação judicial?
A recuperação judicial é um mecanismo que visa impedir que uma empresa em dificuldades financeiras decrete falência e encerre suas atividades. É um processo pelo qual a empresa endividada obtém um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob a supervisão da Justiça. As dívidas ficam suspensas, e a operação é mantida.
O pedido de recuperação judicial do grupo foi aceito pela primeira vez em agosto de 2023. De acordo com as empresas, desde o início do processo, as receitas “aumentaram gradualmente e, nesse período, quase 3 milhões de pessoas embarcaram”.
O plano apresenta uma estratégia abrangente para a reestruturação financeira da companhia, que busca respeitar os direitos dos credores enquanto se esforça para restaurar sua saúde econômica. Os credores serão organizados em categorias, seguindo a legislação vigente, abrangendo dívidas trabalhistas, créditos quirografários provenientes de vouchers e passagens não emitidas, além de compromissos com fornecedores e instituições financeiras. Confira:
Classe trabalhista
Para os ex-colaboradores do grupo, será feito um pagamento total em 12 parcelas mensais iguais, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da homologação do plano.
Créditos quirografários
Essa opção inclui oferta de um cashback mínimo de 4% que poderá ser utilizado em futuras compras de passagens aéreas, hospedagens ou na intermediação de milhas do Grupo 123. Este cashback poderá ser creditado na conta corrente do credor, oferecendo a eles uma forma tangível de recompensas, além de facilitar o acesso a serviços que atendam às suas futuras necessidades de viagem. Os prazos para pagamento são:
- Novas compras de passagens aéreas: 30 dias após o embarque do novo voo;
- Novas intermediações de vendas de milhas: 60 dias após a aprovação da intermediação;
- Novas compras de hospedagens em hotéis: 60 dias após a estadia.
Com o cashback, dependendo do momento em que forem realizadas novas compras ou intermediações de milhas, o credor pode começar a receber pagamentos já nos meses subsequentes à homologação judicial do plano.
Opção B – Pagamento com desconto no valor devido
Nesta opção, o pagamento começará um ano e meio após a homologação do plano, também em 12 parcelas semestrais, com um desconto de 40% sobre o valor total a receber.
Essa opção está sujeita a um limite de adesão de R$ 80 milhões. Caso esse limite seja ultrapassado, os pagamentos serão rateados proporcionalmente entre os credores. O crédito excedente será pago de acordo com a Opção A.
Opção C – Pagamento integral até R$ 450,00
Esta opção foi elaborada para credores que têm valores menores a receber. Nela, o pagamento máximo é de até R$ 450,00 e será realizado em 10 parcelas semestrais, começando dois anos e meio após a homologação do plano.
Essa opção está limitada a R$ 120 milhões. Se esse limite for ultrapassado, os pagamentos também serão rateados proporcionalmente. O crédito excedente será tratado de acordo com a Opção A.
Essa alternativa pode ser escolhida por qualquer credor, desde que renuncie ao montante que ultrapasse os R$ 450, ou seja, se um credor tiver R$ 650 a receber, por exemplo, e venha a optar por essa alternativa, ele receberá R$ 450 sob as condições descritas, desde que o total não ultrapasse o limite de R$ 120 milhões, renunciando aos R$ 200 restantes.
Relembre o caso
A crise financeira que levou o grupo 123 Milhas a solicitar recuperação judicial teve início após a suspensão da sua linha promocional “Promo”, que oferecia passagens aéreas a preços reduzidos. Essa suspensão afetou clientes com viagens programadas entre setembro e dezembro de 2023, e a empresa justificou a decisão citando o aumento dos preços das passagens, quebra de contratos com companhias aéreas parceiras, crescimento na demanda de viagens e taxas de juros elevadas.
Essa situação gerou revolta entre os clientes, muitos dos quais processaram a empresa. Com o pedido de recuperação judicial, esses processos foram temporariamente suspensos, e a empresa agora busca reorganizar suas finanças e apresentar um plano de pagamento aos credores.
