Dados de uma pesquisa conduzida pela e-Auditoria com 52 mil empresas constatou que, de 2018 a 2023, elas pagaram cerca de R$ 5,5 bilhões a mais do que deveriam em impostos. A média é de R$ 104 mil em excesso por CNPJ. O levantamento foi divulgado pela revista Forbes.
De acordo com Heitor Carvalho, diretor comercial da Contajá, empresa de base tecnológica, focada em ajudar empresários na gestão contábil, 100% online, as empresas brasileiras têm pago mais impostos anualmente devido à complexidade das legislações e suas constantes mudanças. Ele afirma que, ao acompanhar milhares de companhias, foi possível detectar erros comuns entre elas no pagamento de impostos.
“Algumas empresas negligenciam o fato de ter uma contabilidade especializada no assunto. Isso faz toda a diferença. Além disso, a legislação brasileira é complexa e tem várias particularidades, incluindo não só obrigações, mas também a possibilidade de utilizar benefícios e isenções fiscais”, explica Carvalho.
A classificação incorreta de mercadorias, por exemplo, pode levar a empresa a uma autuação fiscal, onde é obrigada a pagar retroativamente os tributos devidos, acrescidos de juros e multas. Além disso, um dos principais erros ao apurar impostos é usar uma base de cálculo (quantia sobre a qual a alíquota do tributo incidirá) incorreta. Isso pode acarretar a penalização da empresa.
As empresas enfrentam uma variedade de impostos e de tributos que afetam suas operações, mas podem optar por diferentes regimes tributários, como, por exemplo, o Simples Nacional (indicado para micro e pequenas empresas, com alíquotas simplificadas), Lucro Presumido (que se baseia em uma margem de lucro presumida para calcular os impostos) e Lucro Real (que calcula os impostos com base no lucro efetivo da empresa).
Esferas tributárias
O sistema brasileiro é dividido em três esferas, cada uma com seus próprios tributos. Os impostos federais são aqueles estabelecidos pelo governo e aplicados em todo o território nacional, como imposto de renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os impostos estaduais variam de acordo com cada Estado, sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) um dos mais conhecidos. Ele é aplicado sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços, importante para a arrecadação dos Estados.
Já os impostos municipais são estabelecidos pelas prefeituras. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um exemplo comum de tributo municipal e incide sobre a prestação de serviços.
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