O Diário Oficial da União trouxe a Medida Provisória nº. 970, que abre crédito extraordinário de mais de R$ 29 bilhões em favor dos Ministérios da Cidadania e da Saúde.
“Na semana passada demos início ao pagamento da segunda parcela do auxílio federal. Mais de 55 milhões de brasileiros já tiveram acesso ao benefício. Esse crédito extraordinário garante que todos os que realmente precisam sejam contemplados”, afirma o secretário executivo do Ministério da Cidadania, Antônio José Barreto Júnior.
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Do total de recursos liberados hoje, R$ 338 milhões são destinados ao Fundo Nacional de Saúde e R$ 28,7 bilhões complementam o orçamento para pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial, em valores que vão de R$ 600 a R$ 1.800.
Em abril, a pasta havia recebido dois repasses via Medida Provisória para a garantia da renda mínima aos brasileiros durante a pandemia: um de R$ 98,2 bilhões e outro de R$ 25,72 bilhões.
Pagamento do Auxílio Emergencial já contempla 55,9 milhões de pessoas
Segundo informações da Caixa Econômica totalizadas na segunda-feira (25.05), o pagamento do Auxílio Emergencial já contempla 55,9 milhões de pessoas, incluindo beneficiários do Bolsa Família (PBF), em um investimento de R$ 65,5 bilhões.
Os recursos da primeira parcela contabilizaram, até agora, R$ 39,4 bilhões e chegaram a 19,2 milhões de beneficiários do PBF (R$ 15,2 bilhões), 10,5 milhões com pedidos via Cadastro Único (R$ 7 bilhões) e 26,2 milhões de solicitações pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica (R$ 17,2 bilhões).
“O presidente Jair Bolsonaro sempre enfatiza: ‘Ninguém vai ficar para trás’. Os recursos garantidos e a quantidade de pessoas que já receberam traduzem esse inédito esforço federal. Diferentemente de outros governos, que se serviam do povo brasileiro, o governo Bolsonaro serve ao povo”, afirma o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
O Auxílio Emergencial é destinado a microempreendedores individuais (MEIs), contribuintes individuais do INSS, autônomos e trabalhadores informais que não recebem outro benefício federal, com exceção do Bolsa Família.
A Medida Provisória nº. 970 está disponível no endereço: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-970-de-25-de-maio-de-2020-258469333
