O Ministério Público de Goiás (MP-GO) determinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 100 mil por publicação à influenciadora Virginia Fonseca e à marca WePink, após o descumprimento de uma decisão liminar que restringia a veiculação de campanhas promocionais sem a comprovação prévia de estoque disponível. Além da penalidade financeira, ficou proibida a realização de novas lives de vendas até que a empresa comprove possuir quantidade suficiente dos produtos ofertados.
De acordo com informações divulgadas pelo G1, o documento foi assinado pelo promotor Élvio Vicente da Silva e protocolado na última terça-feira (21). O MP anexou ao processo capturas de tela e registros de transmissões nas quais a marca continuou promovendo perfumes com descontos — inclusive durante uma live realizada em 18 de outubro.
A ação civil teve origem no alto número de reclamações registradas contra a marca no período de menos de dois anos: mais de 120 mil queixas, especialmente relacionadas a atrasos, falta de entrega, dificuldades de cancelamento e ausência de atendimento adequado ao consumidor.
A Justiça determinou ainda que a empresa:
- Estruture um SAC com atendimento telefônico para tratar reembolsos e cancelamentos;
- Publique de forma clara orientações sobre os direitos do consumidor;
- Apresente uma lista detalhada das reclamações recebidas.
A defesa da WePink contestou os dados apresentados, afirmando que o levantamento estaria desatualizado e que haveria autorização do Ministério da Fazenda para a realização das transmissões ao vivo. No entanto, a decisão judicial manteve a liminar, reforçando a proibição de novas campanhas até a regularização da situação.
