A Receita Federal atendeu aos pedidos da classe contábil e prorrogou por mais 30 dias o prazo para entrega da ECD. Agora a data final para o envio das informações do ano base 2022 passa a ser 30 de junho.
A subsecretária de fiscalização da RFB, Andréa Costa Chaves, explicou que as equipes estão trabalhando em um novo calendário de entrega de obrigações acessórias.
A alteração dos prazos de entrega da DIRPF e da ECD são exemplos de aprimoramento deste processo, evitando a concentração excessiva de entrega de declarações e escriturações em determinados períodos, distribuindo-as de forma mais equilibrada ao longo do ano.
Vale lembrar que, em abril, entidades contábeis de São Paulo, dentre elas o Conselho Regional de Contabilidade (CRCSP) e Academia Paulista de Contabilidade, haviam encaminhado ofício à Receita Federal solicitando a prorrogação do prazo da ECD para 30 de junho.
Em 2022, foram realizados mais de 1,4 milhão de envio de ECD. Vale destacar que essa obrigação impacta diretamente no envio da Escrituração Contábil Digital (ECF).
Graziele França, especialista contábil da WK, empresa referência em ERP, explica que a ECD é uma exigência da legislação brasileira, e faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (o SPED).
Na Escrituração ficam todos os registros dos lançamentos contábeis da empresa, assim como a origem dos recursos financeiros da organização referentes ao ano anterior.
“A ECD digitaliza e simplifica as entregas acessórias, substituindo a antiga quantidade de papel que era necessária para, e informar com mais transparência a situação do negócio ao fisco”, esclarece.
As empresas que não realizarem o envio ou entregarem a ECD com atraso ou com informações incorretas, tem como consequências uma possível fiscalização e autuação de multa, que pode variar entre.
Por isso é importante se atentar ao prazo e preencher os dados com bastante cautela. Confira abaixo entrevista com a especialista contábil sobre o tema:
Quais empresas precisam entregar a ECD?
Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e as entidades imunes e isentas, devem apresentar a ECD. A obrigação só não se aplica para:
- Pessoas jurídicas (PJs) optantes pelo Simples Nacional (exceto quando esta recebe aporte de capital de investidor anjo);
- Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas;
- Pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja inferior a R$ 4,8 milhões (ou ao valor proporcional ao período a que se refere a escrituração contábil);
- Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que utilizam de livro caixa. Esta exceção não se aplica às PJs que distribuírem parcela de lucros ou dividendos sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) em montante superior ao valor da base de cálculo do imposto sobre a renda apurado, diminuída dos impostos e das contribuições a que estiverem sujeitas.
Existe alguma alteração no leiaute do arquivo ECD em 2022?
Em dezembro de 2022, foi publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis 114/2022, que aprovou a versão do leiaute 9, sem alterações no modelo de envio do ano anterior.
Quais informações precisam constar na ECD?
As empresas precisam declarar dados referentes ao Livro Diário (e auxiliares, se houver), Livro Razão (e auxiliares, se houver), Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamentos comprobatórios dos assentamentos.
Quais situações são consideradas especiais na entrega da Escrituração?
Existem alguns casos que podem alterar o prazo de entrega do documento, como a extinção do CNPJ, cisão parcial ou total e fusão ou incorporação dos negócios.
Se o evento ocorreu antes de maio, a ECD segue sendo entregue até o dia 31. Mas, caso ocorra depois, a empresa tem até o último dia útil do mês seguinte ao evento para entregar a Escrituração.
Como um ERP pode ajudar na entrega da ECD?
Um bom software de gestão auxilia nas rotinas diárias da empresa e também dá toda a assistência para que o negócio consiga cumprir com as obrigações acessórias de forma muito mais simples e rápida.
Além disso, um bom ERP integra e automatiza todas as áreas da companhia, evitando erros no processo de importação dos dados.
Uma dica importante é verificar, antes de escolher o sistema, se ele está totalmente adaptado e atualizado para o cumprimento da ECD, além de checar a periodicidade das atualizações do software.
