A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, por 32 votos a 27, o parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a rejeição, foi escolhido e aprovado um novo relatório, elaborado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que recomenda a cassação da parlamentar.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, pagamento de multa e perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão final sobre a cassação cabe ao Plenário da Câmara, que deverá votar a matéria. Para a perda do mandato ser confirmada, é necessária maioria absoluta: ao menos 257 votos favoráveis entre os 513 deputados.
Defesa por videoconferência
Durante a sessão da CCJ, Carla Zambelli participou por videoconferência direto da Itália, onde está presa. Antes de ser detida, a deputada deixou o Brasil e aguarda decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
Na terça-feira (2), o então relator Diego Garcia apresentou parecer contrário à cassação, fundamentado em laudo produzido por perícia contratada pela defesa. A análise, porém, foi suspensa após pedido de vista coletivo.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que ingressaria com mandado de segurança no STF para garantir o cumprimento da decisão da Corte sobre a perda do mandato.
Encaminhamento ao Plenário
Na tarde de terça-feira (9), antes da votação do projeto que reduz penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que levará ao Plenário, a partir desta quarta-feira (10), os processos de cassação de Carla Zambelli, Delegado Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ). Os casos não têm relação entre si, mas envolvem decisões já proferidas pelo STF ou procedimentos disciplinares em andamento.
Com informação agência Brasil.
