O Pronampe 2022 começou a disponibilizar a partir do dia 25 de julho, empréstimos para donos de Pequenos negócios. Segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, os microempresários podem contratar o crédito até dia 31 de dezembro de 2024.
O programa foi criado em maio de 2020 (durante a pandemia do Covid-19) para ajudar pequenos empreendedores, e se tornou permanente em junho deste ano. Atualmente ele teve algumas mudanças, dentre elas, foram incluídos os MEI’s (Microempreendedores Individuais) e empresas de médio porte.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, no final de maio, o PL (Projeto de Lei) para alterar algumas regras do programa.
O que é Pronampe?
O Pronampe é um programa que ajuda pequenos empresários a realizarem a contratação de empréstimos nos bancos. Certamente, esse crédito tem juros mais baixos e prazos maiores para começar a pagar.
Decerto, seu objetivo é ajudar os empresários a enfrentarem a crise econômica em decorrência da pandemia do coronavírus. Por isso, teve ampla divulgação da Caixa Econômica.
Quais as mudanças com as novas regras?
- A partir de agora, quem é MEI pode participar do programa Pronampe 2022;
- As empresas com receita bruta anual de até R$300 milhões podem participar. Decerto, anteriormente somente empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir ao crédito;
- Concessão de crédito garantida pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações) até o fim de 2024 (antes era só até o fim de 2021);
- As empresas que são contempladas pelo programa tem o direito de demitir funcionários (isso não era permitido anteriormente);
- Os agentes financeiros do Pronampe não precisam mais apresentar certidões de regularidade fiscal, FGTS, Rais e outras que pudessem restringir a solicitação do Peac-FGI e ao PEC.
Em 2020, por exemplo, os empréstimos somaram R$37,5 bilhões, sendo destinados a cerca de 517 empreendedores. Em 2021, o valor chegou a R$24,9 bilhões para quase 334 mil empresas. Neste ano, o governo estima que sejam R$50 bilhões para pequenos negócios até 2024.
Como pedir empréstimo pelo Pronampe 2022?
Para solicitar o empréstimo, é necessário acessar o site da Receita Federal, selecionar o portal e-CAC e clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”. Em seguida, o empresário precisa compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de sua empresa.
Após o compartilhamento dos dados, o empresário poderá solicitar o empréstimo para o banco. Caso o banco desejado não esteja listado na relação de possíveis destinatários do Pronampe 2022, é preciso contatar a agência bancária. Dessa maneira é possível checar corretamente a previsão de adesão ao sistema.
Quais as taxas de juros?
A taxa de juros anual máxima segue a mesma da taxa Selic (13,25% ao ano atualmente), com o acréscimo de 6%.
O valor pode ser usado para investimento em seu negócio como por exemplo, compra de equipamentos ou reformas. Assim como para despesas operacionais tais como pagamentos de funcionários ou compra de mercadorias.
No entanto, os valores não devem ser distribuídos como lucros e dividendos entre sócios da empresa.
Como funciona o pagamento do Pronampe 2022?
O valor pode ser feito em até 48 vezes, sendo o máximo de carência de 11 meses e 37 para pagamento do Pronampe 2022.
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