A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa, nesta quinta-feira (25), o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra o parecer do Conselho de Ética que recomenda sua cassação. Este recurso é o único item da pauta do dia e será relatado por Alex Manente (Cidadania-SP). Se o recurso for rejeitado, o processo seguirá para o plenário, onde a decisão sobre a perda do mandato ocorrerá por maioria absoluta, necessitando de 257 votos a favor.
No documento apresentado, Glauber argumenta que a proposta de cassação está repleta de inconstitucionalidades, abusos e ilegalidades. A defesa do deputado afirma que ele foi escolhido como alvo pelas forças política e extreme-direitistas do país e acusa o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de abuso de poder ao articular o avanço do processo nos bastidores.
O relatório do relator Paulo Magalhães (PSD-BA), aprovado pelo Conselho de Ética, baseia-se no incidente em que Glauber expulsou um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) da Câmara. Embora o caso tenha começado com essa agressão, o relatório menciona o conflito entre Glauber e Arthur Lira em diversas ocasiões, totalizando sete citações ao ex-presidente da Casa, quase o dobro do que foi registrado sobre o militante agredido, Gabriel Costenaro.
Perante a possibilidade de sua cassação, Glauber Braga iniciou uma greve de fome no dia 9 de abril, que durou oito dias e mobilizou apoio de parlamentares de esquerda, especialmente do PSOL e PT, em busca de garantias para o direito de defesa do deputado.
O impasse foi quebrado através de um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta comprometeu-se a não pautar o julgamento no plenário antes do término do prazo regimental de 60 dias para a CCJ avaliar o caso, mesmo com o parecer já aprovado pelo Conselho de Ética. Essa medida representou uma vitória parcial para Glauber e seus aliados, providenciando tempo para articulação política e defesa.
Possível sucessora e cenário político
Caso o plenário aprove a cassação, a ex-senadora Heloísa Helena (Rede) é cotada para assumir a vaga de Glauber Braga na Câmara. Apesar de ter se afastado da política institucional nos últimos anos, Heloísa mantém relevância entre setores progressistas.
O desfecho deste caso será monitorado de perto por diversas bancadas, uma vez que poderá estabelecer um precedente de cassação por agressão física, um fato inédito na história da Câmara, que já presenciou episódios de violência sem que resultassem na perda de mandatos.
