Com a finalidade de capacitar todos os advogados e advogadas do estado do Rio de Janeiro, a Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional — braço educacional do Conselho Federal da OAB (CFOAB) — disponibilizou 12 cursos gratuitos em sua plataforma de ensino.
A iniciativa é alinhada ao Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, uma das principais bandeiras da gestão atual do CFOAB.
Entre os cursos ofertados de forma gratuita estão os:
-Proteção de Dados Pessoais;
-Responsabilidade Civil – Dano temporal;
-Desjudicialização e o Futuro da Advocacia;
-Inovações da Lei 14.195/2021;
-Processo Penal Constitucional;
-Ilícito Tributário, entre outros.
Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, a oferta dos cursos gratuitos é fundamental para a capacitação contínua da advocacia.
“O Plano Nacional de Interiorização visa conectar a advocacia, além de qualificá-la, cada vez mais. Não existe o profissional de primeira ou de segunda classe. A advocacia deve ter espaço adequado, estrutura e qualificação contínua”, afirmou.
O coordenador nacional de Interiorização da Advocacia, João de Deus Quirino Filho, destaca que um dos propósitos da interiorização é capacitar toda a advocacia, independentemente de onde esteja, em parceria com a ESA Nacional.
“Estamos trabalhando para oferecermos cursos gratuitos ainda mais específicos para a advocacia do interior do Brasil. Os profissionais que estão em regiões menores enfrentam mais dificuldades para advogar e tem mais necessidade da presença da OAB. Capacitando-os com treinamentos estamos fornecendo auxílio para as questões que acontecem do dia a dia da profissão”.
Os cursos são voltados somente para advogados e advogadas e possuem, em média, a carga horária de 2 horas.
Após a conclusão do curso, o aluno recebe um certificado comprovando a realização.
A inscrição é feita por meio do site da ESA Nacional, basta escolher o curso e efetuar a inscrição.
Não há definição de por quanto tempo ficarão disponíveis online.
Além dos cursos gratuitos, a Escola oferece atualmente em sua plataforma 66 cursos — entre pós-graduações lato sensu e cursos livres.
De 2019 até o momento, mais de 700 mil advogados participaram dos cursos gratuitos, eventos virtuais, lives, cursos e congressos ministrados pela ESA.
Na gestão 2019-2022, foram contabilizadas 191.305 matrículas realizadas para essas capacitações, com 3.218 horas-aula disponibilizadas em vídeo na plataforma e 161.445 certificados emitidos.
Os dados constam do relatório de gestão da escola.
Para o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, a Escola cumpre uma função essencial quanto à atualização de conhecimento técnico para a profissão.
“A atualização técnica da advocacia é uma necessidade. Advogados qualificados serão sempre protagonistas de um sistema de Justiça mais eficiente. A ESA Nacional é o órgão da OAB ao qual é confiada a prestação de um relevante serviço à sociedade: atualizar e qualificar os profissionais da advocacia de todo o Brasil”, explica.
Interiorização
O Plano Nacional de Interiorização da Advocacia tem como objetivo a democratização do acesso, do amparo e da participação de todos os advogados e advogadas no Sistema OAB.
A interiorização do Sistema depende da sintonia de órgãos em diferentes níveis e com diferentes atribuições, que se organizarão em torno da finalidade de levar a Ordem aos mais de cinco mil municípios brasileiros.
Em articulação com as Coordenações Estaduais, a Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia irá fazer a gestão de projetos estratégicos, traçar metas que abranjam as realidades, bem como a análise dos dados levantados junto às Seccionais, além de observar as violações rotineiras nos pequenos fóruns, elaborar panoramas situacionais de cada região e fazer com que a OAB seja presente no cotidiano dos profissionais.
Histórico da ESA
Para estimular conhecimentos e habilidades técnicas voltadas primordialmente ao exercício profissional, foram fundadas as primeiras Escolas Superiores de Advocacia, nas seccionais da OAB do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, em meados de 1985.
No restante da década de 80 e na subsequente, várias seccionais seguiram o exemplo e criaram suas respectivas ESAs.
Surgia, ali, a necessidade de criar um órgão que coordenasse as ações das escolas regionais.
Assim, a ESA Nacional nasceu em 17 de agosto de 1999 e funcionou até 7 de outubro de 2019 sob o nome Escola Nacional da Advocacia (ENA).
É um órgão permanente da estrutura do Conselho Federal da OAB e tem como finalidade traçar a Política Nacional de Formação Continuada para o Exercício da Advocacia, promovendo o aperfeiçoamento dos aspectos técnicos e éticos de sua prática profissional.
A OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) é a entidade de representação dos advogados brasileiros, com 1,3 milhão de profissionais registrados.
A instituição é responsável pela regulamentação da advocacia, pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país e, a cada gestão, divulga o Selo OAB Recomenda, com a lista dos cursos de direito que atendem aos requisitos mínimos de qualidade, incluindo cursos gratuitos.
