A Justiça do Trabalho condenou a Volkswagen por exploração de trabalho em condições análogas à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia, sudeste do Pará. O crime ocorreu entre 1974 e 1986, quando a fazenda operava como empreendimento agropecuário, também conhecido como Fazenda Volkswagen.
A empresa deverá pagar R$ 165 milhões a título de indenização por dano moral coletivo. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).
Participação da empresa
Segundo o juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção (PA), “as provas demonstram que a Volkswagen do Brasil não apenas investiu na Companhia Vale do Rio Cristalino, mas também participou ativamente de sua condução estratégica, beneficiando-se diretamente da exploração ilícita da mão de obra”.
Relatórios oficiais, testemunhos de trabalhadores e documentos de órgãos públicos evidenciam que o modelo de produção incluía práticas de servidão por dívida, violência e submissão a condições degradantes, configurando o núcleo do trabalho escravo contemporâneo.
Condições degradantes e saúde dos trabalhadores
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que centenas de trabalhadores foram submetidos a alojamentos precários, vigilância armada, alimentação insuficiente, servidão por dívida e ausência de assistência médica, principalmente para aqueles acometidos por malária.
A ação civil pública que resultou na condenação foi ajuizada pelo MPT em dezembro de 2024, com base em denúncias apresentadas em 2019 pela Comissão Pastoral da Terra, liderada pelo padre Ricardo Rezende Figueira. Documentos judiciais, inquéritos policiais, certidões e depoimentos prestados em cartório comprovaram as condições degradantes de trabalho.
Medidas impostas à Volkswagen
Além do pagamento da indenização, a empresa deverá:
- Reconhecer publicamente sua responsabilidade e pedir desculpas aos trabalhadores e à sociedade;
- Implementar uma Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente;
- Incluir cláusulas em contratos com fornecedores proibindo práticas análogas à escravidão;
- Permitir auditorias independentes em suas relações contratuais.
Histórico e contexto
O empreendimento agropecuário recebeu financiamento público da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) durante a ditadura cívico-militar (1964-1985). Em 2020, a Volkswagen firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, reconhecendo sua atuação em apoio à ditadura e violações a direitos humanos.
A empresa está presente no Brasil desde a década de 1950, período em que a produção de veículos no país teve início. A assessoria de imprensa da Volkswagen foi contatada pela Agência Brasil e ainda não se manifestou.
Com informações da Agência Brasil.
