Órgão amplia uso de Tecnologia para detectar fraudes em operações internacionais
A Receita Federal intensificou, em 2024, a fiscalização sobre operações de comércio exterior, com foco na detecção de fraudes em importações.
Entre janeiro e outubro, o órgão lavrou mais de 3.200 autos de infração aduaneira, totalizando mais de R$ 5,3 bilhões em crédito tributário lançado, segundo dados oficiais.
Grande parte das autuações decorre de inconsistências em declarações aduaneiras, como erros na descrição das mercadorias, códigos NCM (classificação fiscal), valores declarados ou informações sobre a origem dos produtos.
Segundo a advogada Andrea Weiss, especialista em direito aduaneiro, muitos desses problemas poderiam ser evitados com maior rigor nos processos internos e com apoio técnico qualificado.
“As principais inconsistências aparecem na descrição da mercadoria, na classificação fiscal, no valor declarado e na origem do produto. Muitas vezes, o problema começa com uma simples negligência nos processos internos”, explica Weiss.
Práticas irregulares persistem apesar do avanço na fiscalização
Apesar do aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, práticas como subfaturamento, uso incorreto da classificação fiscal e simulações de operações continuam sendo detectadas.
Segundo Weiss, essas estratégias são utilizadas para reduzir a carga tributária, mas expõem as empresas a riscos significativos, tanto financeiros quanto reputacionais.
“O subfaturamento é usado para pagar menos imposto; a classificação incorreta tenta aplicar alíquotas reduzidas; e a simulação é comum quando o verdadeiro importador não possui habilitação no sistema Radar”, afirma.
Inteligência artificial aprimora cruzamento de dados
A Receita Federal tem investido no uso de inteligência artificial, cruzando dados do Siscomex, notas fiscais eletrônicas, bases de preços internacionais e históricos comerciais. O objetivo é tornar a fiscalização mais precisa, com menor dependência da inspeção física.
Setores como eletroeletrônicos, cosméticos, confecção, bebidas e bens de alto valor agregado estão entre os mais visados pelo Fisco.
Casos emblemáticos incluem importações de vinhos com valores até 300% abaixo do preço médio de mercado e declarações de smartphones como peças para reduzir tributos.
Penalidades e busca por conformidade
As penalidades para infrações aduaneiras são severas: multas que podem ultrapassar 100% do valor aduaneiro da mercadoria, apreensões, perda da habilitação no sistema Radar e, em casos extremos, responsabilização criminal dos sócios por crimes como sonegação, falsidade ideológica e contrabando.
Esse cenário tem impulsionado o investimento em compliance aduaneiro. Em 2024, o número de certificações do programa OEA (Operador Econômico Autorizado) cresceu mais de 20%. A adesão ao programa traz benefícios para empresas que demonstram conformidade com os requisitos legais.
Prevenção e ética como estratégias de proteção
Andrea Weiss defende que a prevenção é o melhor caminho. Ela recomenda auditorias periódicas, envolvimento de profissionais especializados e uma conduta baseada em ética e transparência nas operações internacionais.
“Estar em conformidade não é apenas uma obrigação legal — é uma estratégia inteligente para proteger a imagem da empresa e garantir sua competitividade no mercado”, conclui.
