A revogada Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 estabelecia que fintechs e outras instituições de pagamento informassem à Receita movimentações acima de R$ 5 mil por mês, equiparando-se às obrigações dos bancos tradicionais. Apesar de ter como foco o combate ao crime organizado e à sonegação fiscal, a norma gerou mal-entendidos, levando parte da população a acreditar que implicaria na taxação do Pix.
Governo Reavalia Medidas Após Repercussão
Em meio a uma onda de desinformação e protestos populares, o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de transações financeiras, incluindo movimentações via Pix acima de R$ 5 mil por mês. A decisão foi anunciada pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, e endossada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo o nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato.” – Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.
Medida Provisória para Proteger o Pix
Como parte da estratégia para acalmar os ânimos e reafirmar a confiança no sistema de pagamentos, o governo editará uma Medida Provisória (MP) que reforça a gratuidade e o sigilo bancário do Pix. O ministro Haddad destacou que a MP igualará o Pix ao dinheiro em espécie, garantindo que não haja diferenciação tarifária entre os métodos de pagamento.
“A MP reforçará os princípios da não oneração do Pix e das cláusulas de sigilo bancário. Queremos evitar qualquer contaminação por fake news.” – Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Fake News e Impacto nas Operações
A disseminação de notícias falsas sobre uma suposta taxação do Pix gerou queda no número de transações e permitiu que golpistas se aproveitassem da confusão para aplicar fraudes. O advogado-geral da União, Jorge Messias, confirmou que a Polícia Federal foi notificada para investigar os responsáveis pelas fake news e golpes.
“Determinamos que a AGU notifique a Polícia Federal para investigar crimes contra a economia popular. Nosso objetivo é blindar o Pix de mentiras.” – Jorge Messias, advogado-geral da União.
Contexto da Norma Revogada
A norma revogada previa que fintechs e instituições de pagamento informassem à Receita movimentações acima de R$ 5 mil por mês, equiparando-se às obrigações dos bancos tradicionais. Apesar da justificativa de combate ao crime organizado e à sonegação fiscal, a medida foi mal interpretada por parte da população, que a associou a uma possível taxação do Pix.
Próximos Passos e Diálogo no Congresso
O governo agora busca construir um consenso no Congresso Nacional para transformar a MP em um projeto de Estado. Segundo Haddad, o diálogo será essencial para definir as informações relevantes para o combate ao crime sem comprometer a confiança no sistema financeiro.
“Se queremos combater o crime, precisamos de informações. No mundo inteiro, se combate o crime com inteligência.” – Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Cenário Atual e Perspectivas
Com a revogação da norma, as regras anteriores voltam a valer, mantendo a obrigatoriedade de informar transações acima de R$ 2 mil apenas para bancos tradicionais. Apesar disso, fintechs continuarão colaborando voluntariamente para fortalecer o monitoramento de atividades suspeitas, garantindo a segurança do sistema financeiro sem prejudicar o sigilo e a gratuidade do Pix.
